Para estimular a produção da agricultura familiar e aumentar a oferta de alimentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou, com acréscimo superior a 10% do custo de produção, o preço de garantia do leite para a região Nordeste e do tomate e da carne de caprino e ovino para as localidades produtoras.

A Resolução n° 4247 traz os preços de garantia para os 49 produtos amparados pelo Programa. “Todo o esforço que o Governo Federal faz visa aumentar a oferta de alimentos. Uma das formas é o PGPAF – para ter mais alimentos com inflação mais baixa”, explica o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção (DFPP), da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin. O diretor acrescenta: “Temos vários produtos que cresceram acima dos 10%. Isso devido à mudança no decreto e à necessidade que a sociedade tem de ter maior oferta desses produtos.”

“Esta é uma ação que permite que o Governo haja antecipadamente, assegurando aos agricultores que plantam esses produtos, que haverá garantia de preço”, diz Guadagnin.

Já o leite no Nordeste recebeu aumento porque os agricultores da região precisam gastar mais para produzir devido a diversos fatores, conforme explica Guadagnin. Como não há produção de pasto, a alimentação dos animais fica prejudicada e a produção, mais cara.

Guadagnin avalia que, com as novidades, o PGPAF se torna um forte instrumento para influenciar a tomada de decisão do agricultor familiar.

O Conselho Monetário Nacional aprovou os preços de garantia em reunião extraordinária realizada no dia 16 de julho. Na mesma ocasião, foram aprovadas medidas do Plano Safra Semiárido anunciadas no dia 06 de julho. Entre elas, a ampliação do prazo para pagamento de parcelas com vencimento entre 1º de janeiro de 2012 e 1° de janeiro de 2014 – que poderão ser pagas até 02 de janeiro de 2014.

Sobre o PGPAF

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar foi criado em 2006 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o objetivo de assegurar a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de garantir a continuidade das atividades produtivas da agricultura familiar.

O PGPAF dá aos agricultores familiares desconto no momento de pagar seus financiamentos de custeio e investimento. O valor do abono é concedido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia. O agricultor tem o desconto automático em seu pagamento, ou seja, não precisa solicitar ao banco.

O bônus do programa é calculado todo mês pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA). A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. O bônus é calculado mensalmente, com limite anual de R$ 7 mil por beneficiário.

Atualmente, o PGPAF abrange 49 produtos.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário, adaptadas pela Equipe AgriPoint.