Salas dos fiscais vazias, leite contaminado por antibiótico, laticínios interditados produzindo, profissionais sobrecarregados. Estes são alguns dos problemas que o Canal Rural encontrou depois de um mês investigando a precária situação da fiscalização nos laticínios de Minas Gerais e de São Paulo.

A ausência do fiscal agropecuário em indústrias que recebem o registro do Serviço de Inspeção Federal (SIF), concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), abre espaço para fraudes que comprometem a segurança alimentar.

A equipe esteve em seis laticínios no Estado de São Paulo, e em cinco deles não foi encontrado o fiscal agropecuário federal de plantão durante o período de produção de lácteos. No sexto, de acordo com o gerente de suprimentos que recebeu a equipe, o fiscal estava de plantão, mas não foi possível entrar e conversar com ele.

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), a fiscalização deve ser permanente. Mas, segundo os proprietários das empresas visitadas, em nenhuma delas o fiscal comparece todos os dias.

De acordo com a Superintendência do Mapa, o Estado de São Paulo tem 373 fiscais federais agropecuários para 399 estabelecimentos industriais com produtos de origem animal – entre eles, 191 laticínios. Nem mesmo se todos os fiscais agropecuários do Estado trabalhassem na fiscalização todos os estabelecimentos certificados estariam cobertos.

A ausência da fiscalização no dia a dia abre espaço para fraudes que nos últimos anos vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal. Somente no Rio Grande do Sul, entre janeiro de 2010 e setembro deste ano, 39 empresas, cinco transportadores e quatro produtores foram autuados por adulteração no leite.

Em todo o Brasil existem 2.745 fiscais, mas somente 888 realizam a inspeção nos estabelecimentos com produtos de origem animal certificados com SIF no país. Os números foram fornecidos pelo presidente da Anffa, Wilson Roberto de Sá e não puderam ser conferidos com o Ministério da Agricultura, que informou apenas o número total de estabelecimentos que contam com o certificado de inspeção federal: 3.352 – número que inclui desde frigoríficos até indústrias apícolas.

Ainda de acordo com o Mapa, o número total de laticínios que precisam ser fiscalizados pela inspeção federal no país todo é 1.447 – 107 deles credenciados nos últimos dois anos.

Em Minas Gerais, Estado que concentra a maior bacia leiteira do país, o número de indústrias com o Selo de Inspeção Federal (SIF) é muito superior ao de fiscais federais. O resultado é assustador: em estabelecimentos que funcionam dia após dia sem a presença do fiscal, a ausência da inspeção permanente abre espaço para irregularidades e desrespeito ao consumidor.

Junto da equipe de fiscais, bastaram poucos minutos dentro de um laticínio na cidade de Muriaé, em Minas Gerais, para que as irregularidades aparecessem: aberturas no teto, ausência do controle de insetos, sujeira nos ralos e análise em laboratório feita com temperatura errada.

Durante a inspeção no laticínio, nossa equipe acompanhou a chegada de um caminhão com quase três mil litros de leite contaminado com antibiótico – o medicamento é utilizado para tratar doenças como mamite e, após o uso, requer um período de resguardo, ou seja, sem utilização do leite.

“Se este leite passa, o consumidor vai comprar um produto com resíduos de antibióticos que podem criar resistência às bactérias que já existem nele. O dia que este consumidor precisar do antibiótico para uma doença mais grave, ele não vai fazer efeito. É uma coisa bem grave”, aponta o fiscal Eduardo Xavier.

A ação que a equipe presenciou só aconteceu porque os médicos veterinários do Mapa viajaram quase 500 quilômetros para inspecionar uma região carente de fiscais. A região de Muriaé, a 314 quilômetros de Belo Horizonte, tem apenas um médico veterinário, que faz a inspeção em estabelecimentos com produtos de origem animal em 42 municípios.

A chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) de Minas Gerais, Nazareth Aguiar Magalhães, confirma que a situação é crítica e que, muitas vezes, um mesmo fiscal fica responsável por até 40 laticínios. “Isto não é só aqui, acontece em outros lugares também. E impacta na eficiência da fiscalização.”

Em todo o Estado de Minas Gerais, apenas 74 fiscais federais agropecuários são responsáveis pela inspeção em 779 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal. Somente laticínios são 562. Não bastasse o acúmulo de serviço, 12 fiscais de Minas se aposentam no próximo ano, de acordo com o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária no Estado, Demerval Silva Neto.

Recentemente o governo federal aprovou em concurso o ingresso de 232 novos fiscais federais agropecuários. De acordo com superintendente do Mapa no Estado, Marcílio de Souza Magalhães, apenas seis foram designados para Minas Gerais, número que sequer repõe os nove fiscais que se aposentaram ou faleceram neste ano na unidade.

As informações são do Canal Rural, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint Brasil.