Mais um dedo de prosa sobre o leite informal

Luis Fernando Laranja da Fonseca

Nas últimas semanas reacendeu-se o debate sobre a importância do leite informal, com a apresentação de novos dados e estatísticas sobre a informalidade no setor lácteo brasileiro. Para parafrasear um artigo da Professora Elizabeth Farina escrito recentemente para Boletim do Leite também me afilio às idéias do grande estudioso da epistemiologia Karl Popper, que aponta que o conhecimento só evolui através de troca de idéias sem preconceitos. Desta forma, gostaria de tecer alguns comentários e interpretações críticas muito pessoais sobre a questão do leite informal no Brasil.

1- Recentemente o Prof. Sebastião Teixeira Gomes levantou uma questão polêmica relacionada com o "real tamanho" do mercado informal de leite no Brasil. Pelos cálculos apresentados pelo Prof. Sebastião, o mercado informal, na realidade, é muito menor que o divulgado anteriormente, e correspondeu a cerca de 15 % da produção total de leite nos anos 95/96 contra valores de 38-40% divulgados anteriormente. No entanto, recentemente um grupo de pesquisadores da FEA/PENSA, liderados pela Prof. Elizabeth Farina publicou artigo apontando falhas na metodologia de cálculo exposta pelo Prof. Sebastião e dessa forma apresentou uma nova série de dados. Segundo essas estatísticas o mercado informal de leite no Brasil corresponderia a um valor médio aproximado de 29% nos anos de 97,98 e 99, valor este significativamente superior do anteriormente apontado. No entanto, se analisarmos estes números comparativamente com aqueles divulgados de forma ampla anteriormente, inclusive publicados no livro "O Agribusiness do leite no Brasil" de autoria da Profa. Elizabeth Farina e colaboradores, veremos que baseado na nova metodologia utilizada pelo grupo do PENSA, o tamanho do mercado informal é significativamente menor, ou seja, o valor correto passa de 45% para 29% se nos restringirmos aos anos de 97 e 98.
Em resumo, essa situação confirma o que o velho Karl Popper já afirmava há muito tempo: "O conhecimento só evolui através da troca de idéias sem preconceitos".

Desta forma, cabe parabenizar tanto ao Prof. Sebastião quanto à Profa. Elizabeth e sua equipe pelo trabalho de analise crítica relativo ao mercado informal de leite no Brasil. Os novos números gerados certamente contribuem para uma análise mais aprimorada sobre a CAI do leite no Brasil e permitem certamente interpretações com focos distintos.

2- Ainda com relação à informalidade do leite, gostaria de levantar outra questão. Ao meu ver, existem 2 tipos absolutamente distintos de produtores informais e que merecem análises diferenciadas.
O primeiro tipo de produtor informal é aquele que eu convenciono chamar de "grande contraventor", ou seja, é o produtor informal organizado, estruturado e muitas vezes capitalizado, que além de produzir, processa grandes volumes de leite na clandestinidade. Em geral tem uma pequena fábrica de laticínios, uma linha diversificada de produtos e até mesmo uma estrutura de distribuição com camionetas ou caminhões. Já o segundo tipo de produtor é o famoso "tirador de leite", que se caracteriza por ter uma pequena escala de produção, não processa o leite ou faz um processamento mínimo e artesanal em casa (queijo minas, coalhada) e vende o seu produto nas cercanias da sua propriedade com um sistema precário de distribuição (carroça, bicicleta).

Tais fatos já mostram que esses dois atores do mercado são completamente distintos, pois julgo que o primeiro atua movido por interesses obscuros, intencionais e premeditados. É o "empresário" (muitas vezes chamado de queijeiro) que optou pela clandestinidade ou ilegalidade como instrumento para obter vantagens comparativas. Já o segundo tipo de produtor, se por um lado também tem claro as vantagens potenciais da informalidade, age muitas vezes por instinto de sobrevivência, ou seja, busca garantir um mínimo de renda para si e sua família através de uma estratégia minimamente satisfatória.

Esse cidadão muitas vezes não age nutrido pela má-fé e muitas vezes foi alijado compulsoriamente do mercado. É aquele produtor que, p.ex., perdeu a oportunidade de vender o leite que produz em função do fechamento de uma linha de leite por parte de uma grande empresa ou mesmo que optou por agregar mais valor à sua pequena produção quando o preço do leite foi severamente aviltado pelo mercado.

O fato é que julgo que tais produtores têm um papel distinto na cadeia do leite e merecem ser analisados diferentemente, tanto no que diz respeito às causas que levam ao seu aparecimento no mercado quanto ao tocante às potenciais ações para solução do problema.

Embora desprovido de números e estatísticas, eu me arriscaria a dar um palpite de que o "grande informal contraventor" gera um impacto maior no mercado que o conjunto de pequenos produtores informais, até porque muitas vezes estes são fornecedores daqueles.

Dentro desse raciocínio, também julgo que as ações corretivas e mesmo a interpretação do poder público deve ser distinta para cada caso. Enquanto, no meu ponto de vista, o primeiro produtor/comerciante é um problema "de polícia" e portanto deve assim ser tratado (fiscalização intensa/repressão severa e enquadramento legal), o segundo já se trata de um "problema social" e deve ser motivo de ações de políticas públicas que proporcionem crédito acessível, educação, acesso a energia elétrica, extensão rural, fortalecimento do cooperativismo ou mesmo programas de reconversão desses produtores para outras atividades.

Certamente ambos agem na certeza da impunidade (afinal estamos na terra do Lalau e do Luis Estevão), muitos na incredulidade de uma solução alternativa e na critica às circunstâncias conjunturais (carga tributária muito alta, ação predatória da indústria no que se refere a preços etc...).

E não há dúvidas de que as consequências são danosas para o país tanto no que se refere à questão da sonegação fiscal quanto no que se refere à questão de saúde pública.

O difícil é ter que fazer essa crítica - sonegação fiscal - num país em que talvez o "furo" esteja noutra escala, alguns degraus acima e que em se tratando de saúde pública as prioridades deste país, de muitos desnutridos, talvez devessem ser outras de maior impacto.

3 - Por fim, para tratar brevemente da questão do autoconsumo, preciso confessar que talvez também a minha família seja culpada pela crise do setor lácteo brasileiro, pois fui criado numa fazenda no interior do Rio Grande do Sul, bebendo leite ordenhado a mão de 4 vaquinhas Tatu-com-cobra. Essa fazenda ainda existe até hoje e continua produzindo leite para autoconsumo para a minha e mais 3 ou 4 famílias de funcionários da fazenda. Esclareço que a indústria processadora de leite mais próxima fica a cerca de 300 km da fazenda e o botequim mais perto fica a 30 km. Minha esperança é que com o crescimento da longa vida esse pessoal possa entrar no grupo dos consumidores formais e fazer estoque de leite semanalmente, quando se vai ao botequim fazer compras.

Tenho certeza que o meu pai respondeu ao censo agropecuário que produzia 10 ou 15 litros de leite por dia, da mesma forma, que quase 100% dos produtores vizinhos, onde passei a minha infância e a adolescência. Pena é que agora esse povo é criticado por lesar o fisco e gerar problema de saúde pública para o país. Fico pensando no que vai acontecer com essa turma se resolverem baixar uma lei proibindo o autoconsumo no país, igualzinho ao que se faz na Europa.... Além do mais, certamente vai faltar fiscal!