143 resultados para "vigorar"
A tabela de preços mínimos para o frete rodoviário criada pela EsaqLog, grupo de estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP), voltou a vigorar hoje, segundo resolução nº 5.858 publicada no Diário Oficial da União. O texto, porém, tem alterações em relação à redação publicada em julho deste ano.
O Conseleite-PR foi constituído com o objetivo de dar transparência ao setor agroindustrial do leite, divulgando preços de referência para a matéria-prima de acordo com a comercialização dos produtos lácteos industriais no atacado. Atendendo à necessidade de adequação da metodologia do Conseleite-PR à IN 62, será promovido a partir de junho próximo uma nova alteração no padrão do leite comercializado no Estado.
O contrato permitiu que a Borden forneça gratuitamente cerca de 700 milhões de porções de leite fluido fresco para organizações qualificadas e passou a vigorar na última sexta-feira, 15 de maio.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publica no último sábado (17) no Diário Oficial do Estado a Resolução SAA 29, que reconhece o "Regulamento de Boas Práticas e Bem-Estar Animal" criado pela Confederação Nacional de Rodeios, o CNAR. O texto passa a vigorar a partir de agora e os organizadores de rodeios terão embasamento legal para os esportes com bovinos e equinos, desde que cumpram as normas para bem-estar dos animais.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou as novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) na última quinta-feira (8) e publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União, por meio de resolução do Comitê.
Após 18h, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) encerra a segunda etapa de reunião e divulga a nova Selic, taxa básica de juros, que passará a vigorar até 18 de setembro.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a suspensão da nova tabela de fretes, até que seja resolvido o "impasse com o setor". A decisão foi aprovada por unanimidade nesta tarde de segunda-feira, 22, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informar, pela manhã, que ela seria revogada. Com a decisão, a tabela anterior, referente ao ano passado, volta a vigorar. Uma nova reunião com os caminhoneiros está prevista para a próxima quarta-feira (24).
Lajeado reúne, nesta quinta-feira (09/5), representantes de empresas e entidades do setor lácteo gaúcho para apresentar as principais alterações no âmbito da produção e armazenagem do leite cru, previstas nas Instruções Normativas (INs) 76 e 77 que passam a vigorar no final do mês de maio.
A cidade de Passo Fundo sediará, na próxima quarta-feira (08/5), reunião sobre as Instruções Normativas (INs) 76 e 77, que passam a vigorar a partir do dia 30 de maio e alteram a forma de produção e armazenagem do leite cru.
Iniciou por Porto Alegre a rodada de reuniões promovida pelo Sindilat para discutir os novos pontos das Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, que passam a vigorar a partir de 30 de maio e que ampliam o grau de exigência das áreas produtiva e industrial do setor lácteo.
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) espera que o tabelamento de fretes rodoviários deixe de vigorar depois das eleições para a Presidência, em outubro. "Acreditamos efetivamente que a tabela vai cair, com base em experiências que já tivemos em governos passados", afirmou o presidente do Comitê de Logística e Competitividade da Abag, Cláudio Graeff, no 25º Congresso Internacional da Indústria do Trigo, em Foz do Iguaçu (PR).
Terminou em completo desacordo a conferência mundial do clima, em Copenhague. Depois de horas de discussão, os 193 países encerraram a fracassada negociação ao "tomar nota" do acordo que havia sido aprovado na última sexta (18), por Estados Unidos, China, Índia, Brasil e a África do Sul. Isso significa, segundo especialistas, que o acordo não teve a unanimidade de que precisava para vigorar, mas que, ainda assim, pode ser aplicado.
A pecuária leiteira em Minas Gerais pode sofrer uma quebra caso o Mapa não reveja a data de entrada em vigor da Instrução Normativa 51, que impõe novas regras sanitárias para os pecuaristas. De acordo com estimativa feita pela Emater, o número ainda não é preciso, mas gira entre 10% e 20% dos produtores do Estado (cerca de 50 mil propriedades) que não conseguirão se adequar à nova regulamentação, que começa a vigorar no dia 1º de julho deste ano.
Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (27) sete medidas para agilizar a liberação de recursos na safra 2010/2011. As taxas anuais de juros cobradas da agricultura empresarial serão mantidas entre 5,75% e 9,5%. Para a agricultura familiar, de 1,5% a 5,5%. O detalhamento das medidas só será apresentado pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, em junho, para vigorar a partir de 1º de julho.
A Laep Investments firmou no último dia 26 contrato para arrendamento da fábrica da Parmalat Brasil em Santa Helena (GO) para a Goiásminas Indústria de Laticínios - dona da marca Italac. O arrendamento terá prazo de 10 anos e irá vigorar a partir de 1º de abril. A Laep afirmou que "o arrendamento é mais um importante passo para a otimização de custos do grupo".
O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.
A contagem de células somáticas (CCS) do leite consolidou-se como um dos mais importantes indicadores de saúde da glândula mamária e de qualidade nos principais países produtores de leite. Os limites legais para a CCS do leite de consumo variam entre os países, como por exemplo: 400.000 cél./ml para a Comunidade Europeia, Austrália e Nova Zelândia, 500.00 cél./ml para o Canadá e 750.000 cél./ml para os EUA. Em relação ao Brasil, a partir de julho/2008 passou a vigorar o limite de 750.000 cél./ml para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e de 1.000.000 cél./ml para o Norte e Nordeste.
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (08), reajustes nos preços da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias. De acordo com o comunicado da estatal, o corte será de 4,5% no preço da gasolina e de 15% no diesel. Os preços começam a vigorar a partir da meia-noite desta terça.
Os processos de venda da produção dos agricultores gaúchos passarão por uma revolução em breve. Técnicos das secretarias da Fazenda e da Agricultura estão trabalhando no projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na comercialização dos produtos colhidos e dos animais criados nas propriedades gaúchas. Em fase final de elaboração, a nova sistemática deve entrar em testes em maio. No mês de outubro está prevista a realização de um projeto-piloto - primeiramente nas cadeias de suínos, aves e bovinos - e, a expectativa dos técnicos é de que a obrigatoriedade possa vigorar em 2010.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reduzir de 2,9% para 2,1% a tarifa antidumping aplicada sobre as importações chinesas de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de agrotóxicos. A medida, que mobilizou indústrias produtoras, importadoras e produtores rurais, deve vigorar por até cinco anos.
A LBR - Lácteos Brasil anunciou a vigoração, a partir de 1º de julho, em todo o Brasil, do Sistema de Valorização da Qualidade (SVQ). Segundo a empresa, a iniciativa visa recompensar a dedicação dos fornecedores e incentivá-los a entregar maior volume de leite e um produto com teores mais elevados de gordura e proteína, além de baixas Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS).
Os governos de São Paulo e Minas Gerais iniciam conversações nesta semana para rever decretos que mudaram a cobrança de ICMS para iogurte, leite fermentado e leite longa vida (UHT). "Isso (o decreto) foi um engano e nós estamos recompondo", disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, ao Valor. O decreto paulista retirou o iogurte do regime da cesta básica, elevando a alíquota de ICMS sobre o produto.
A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, adotou ontem (18) seu plano para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pela qual forçará os produtores a proteger o ambiente para poderem receber os subsídios bilionários. "A agricultura europeia precisa ser não apenas economicamente competitiva, mas também ecologicamente competitiva", afirmou o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, ao apresentar o plano ontem, em Bruxelas.
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