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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.
A bancada ambientalista do Congresso lançou ontem uma ofensiva para impedir alterações substanciais exigidas por parlamentares ruralistas no Código Florestal Brasileiro. Às vésperas da campanha eleitoral, a estratégia é radicalizar o discurso em defesa da atual legislação para constranger os ruralistas.
Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.
A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.
A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.
A bancada ruralista considera encerrado o capítulo de debates sobre a reforma do Código Florestal e decidiu fazer, no plenário da Câmara, os "ajustes necessários" no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu confrontar ONGs e parlamentares ambientalistas para apressar a votação do relatório, cuja redação final foi apresentada em julho de 2010.
Foi instalada na quarta-feira (02/03) a Câmara de Discussão do Código Florestal formada só por parlamentares. A Câmara de Negociação tentará acabar com as divergências que ainda existem em torno da proposta de mudança do Código Florestal, apresentada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada numa comissão especial no ano passado.
Para avaliar os avanços e formas de aprimoramento no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite no Maranhão e estratégias de execução para os próximos anos foi realizado, na última semana deste mês, o II Seminário Estadual do PAA. O Programa Leite Fome Zero/Leite é Vida é resultado de uma parceria entre os governos federal e estadual, com vigência até julho de 2011. No Maranhão já atingiu 99% de execução das metas.
O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.
Parlamentares e ONGs ambientalistas elevaram o tom das críticas ao governo federal na tentativa de brecar alterações na legislação ambiental propostas pela bancada ruralista do Congresso. Em debate no Senado, os ambientalistas cobraram ontem (06) do governo uma ação concreta contra o que consideram "desfiguração" do Código Florestal, em vigor desde 1965.
A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.
Uma câmara temática foi criada dentro do Fórum Brasileiro de Mudança Climática para discutir as contribuições da agricultura à agenda brasileira do clima. A primeira reunião ocorreu nesta terça-feira (14), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. "A mudança do clima é o maior desafio atual da humanidade e também uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável", destacou o ministro José Sarney Filho (Meio Ambiente). Já o assessor especial do Mapa João Campari lembrou a importância do Plano ABC - Agricultura de Baixa Emissão de Carbono para ajudar o Brasil a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciaram neste sábado, 3 de dezembro, em Cancún, México, a adesão do governo brasileiro ao Desafio de Bonn ("Bonn Challenge") e à Iniciativa 20x20. Com isso, o Brasil declara sua intenção de restaurar, reflorestar e promover a recuperação natural de 12 milhões de hectares de florestas até 2030.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.
A aquisição de leite por programas governamentais já foi muito importante no Brasil. Na década de 80, durante o governo Sarney, cerca de 20% do leite brasileiro era adquirido pelo governo, através do Programa do Leite, beneficiando 7,6 milhões de crianças diariamente. Em São Paulo, o programa estadual, Viva Leite, e o municipal, Leve Leite, são responsáveis, juntos, pela aquisição do equivalente a 15% da produção do estado, embora no segundo o leite venha de outros estados.
Projetos incluem ponte sobre o Rio Amazonas, hidrelétrica e extensão da BR-163 até o Suriname; militares querem marcar posição contra 'pressões globalistas'.
O Estado de Mato Grosso, maior produtor brasileiro de grãos, deve colher nesta safra 2018/2019 um total de 28 milhões de toneladas de milho e 32 milhões de toneladas de soja, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu mais recente levantamento, de novembro.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi lança nesta quarta-feira (28), às 10h30, as plataformas multi-institucional ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e WebAmbiente, em Brasília.
O potencial do país como potência agroambiental foi destacado em painel realizado quarta-feira (15), no Espaço Brasil na Conferência das Partes para Mudança do Clima (COP 23), em Bonn (Alemanha). Participantes do painel organizado pela Centro de Estudo em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas enfatizaram que o Brasil tem tudo para ser reconhecido mundialmente pela capacidade de conciliar a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, contribuindo não apenas para baixa emissão de carbono, mas também para uma agricultura carbono negativo.
O presidente Michel Temer assinou decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.
Em mais uma publicação em sua conta pessoal no Twitter, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta segunda-feira não ter procurado nenhum partido para se filiar e reafirmou que ficará no PMDB. O diretório pemedebista da Bahia já pediu a expulsão de Kátia, já que ela resiste a entregar seu cargo, como a legenda recomendou a todos os ministros pemedebistas.
Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.
Há três décadas era fundado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Naquela época, com inflação galopante, pouco importava produzir. A terra configurava excepcional reserva de valor. Por outro lado, cresciam as cidades, inchadas pelo êxodo rural, provocando crise no [...]
Com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o governo pretende aproximar ainda mais os centros de pesquisas dos produtores Rurais, dos quais apenas 25% têm acesso aos conhecimentos tecnológicos. Com isso, o que se espera é a modernização mais rápida da agropecuária brasileira, com o aumento da produtividade e maiores ganhos para os produtores.
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