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A inclusão cadastral do imóvel rural no Incra já pode ser feita via internet a partir desta sexta-feira (6). Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no Instituto pode fazer uma declaração eletrônica para realizar a inclusão de sua área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão implantar o cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. Segundo a Receita, a iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. Um acordo de cooperação técnica foi assinado no início da semana em Brasília pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.[...]
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão desenvolver trabalhos em conjunto com o objetivo de estimular as cadeias produtivas da cana-de-açúcar e do leite em projetos de assentamento mineiros. O Estado possui 15 mil famílias assentadas, distribuídas em 270 áreas de assentamentos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.
A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.
O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.
Após a divulgação da pesquisa feita pelo Ibope sobre os assentamentos rurais consolidados da reforma agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se pronunciou, rebatendo os resultados. "Nunca os assentados tiveram tanto volume de crédito e de forma tão adequada à implantação dos assentamentos", falou. Segundo o presidente do Incra, Holf Rackbart, "os assentamentos produzem muito. Essa pesquisa, no meu entender, tem o objetivo de desqualificar a reforma agrária e, na minha opinião, não reflete uma amostra da realidade dos assentamentos da agricultura familiar no Brasil", afirmou.
Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais para o prazo de preenchimento e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), que está disponível no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Governo amplia em quatro anos o prazo para exigência de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, dando mais tempo para produtores regularizarem suas propriedades junto ao Incra.
O Instituto Ibope afirmou nessa quinta-feira (15), por meio de nota à imprensa, que "não há sentido" em fazer uma comparação entre a pesquisa sobre os assentamentos brasileiros que foi solicitada pela CNA e os demais estudos do Incra. Segundo o Ibope, trata-se de "universos distintos", já que a pesquisa divulgada esta semana pela CNA refere-se apenas aos "assentamentos consolidados em nove Estados brasileiros". "A pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias".
Tendo como meta principal a melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária nas regiões do Planalto Central e Norte de Santa Catarina, técnicos do Incra, gerentes do Banco do Brasil e lideranças dos assentamentos estarão no município de Campos Novos para a 1ª Reunião Técnica de Planejamento da Cadeia Produtiva do Leite. O encontro será realizado nos dias 26 e 27 deste mês no Centro de Treinamentos da Empresa de Pesquisa Agropecuária/SC (Epagri).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.
Projetos de Assentamento (PAs) de quatro localidades mineiras receberam tanques de resfriamento de leite na última semana. Ao assentamento Santo Antônio, em Presidente Olegário (MG), foi entregue um tanque que comporta mil litros de leite. Os PAs Buriti da Conquista, em Paracatu (MG), e Lages, em Riachinho (MG), agora têm tanques com capacidade para 1,5 mil litros de leite. O PA Itatiaia, em João Pinheiro (MG), recebeu um tanque com capacidade para armazenar dois mil litros do produto.
A Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados (Cooperal), que congrega assentados de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, municípios que integram o Território da Cidadania Zona Sul do Estado (RS) recebeu 14 resfriadores de leite na última semana. Os equipamentos, obtidos por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras, vão melhorar o armazenamento do produto e beneficiar diretamente 170 famílias assentadas.
A expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é que o processo de certificação dos imóveis rurais fique menos burocrático e mais ágil com o lançamento do Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais - SIGEF. "A identificação do imóvel era frágil. Esse momento é muito importante porque o Brasil deixa de ter um procedimento arcaico e passa a ter uma identificação mais precisa com as exatas dimensões do imóvel, por meio de satélites e tecnologia", afirma Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.
A emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país será feita de forma online pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - Titulação foi apresentado à ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quinta-feira (5), em Brasília.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício 2020 já está disponível para consulta e emissão. O documento comprova a regularidade das áreas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - base de dados do governo federal gerenciada pelo Incra na qual constam informações fundiárias sobre os cerca de 6,56 milhões de imóveis rurais brasileiros.
A presidenta da República Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (4), em Arapongas, no Paraná, o Programa Terra Forte, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Incra e Conab. O programa contará com uma carteira de crédito no valor de R$ 300 milhões, não reembolsáveis, para apoiar e promover a verticalização da produção em assentamentos da reforma agrária de todo o país.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse hoje (23) que o governo se comprometeu a vistoriar, nos próximos 12 meses, 1 milhão de hectares de terras para possível criação de assentamentos da reforma agrária. A força-tarefa é uma resposta a uma das reivindicações de trabalhadores rurais, em Brasília, no 19° Grito da Terra.
De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.
A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.
O governo não pretende estimular neste ano nenhum debate sobre o reajuste do Índice de Produtividade Rural. A presidente Dilma Rousseff considera mais importante promover reformas na estrutura no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e investir na melhoria dos assentos rurais já instalados, para que se tornem mais produtivos.
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