A compra da Garoto pela Nestlé, do modo como foi proposta em fevereiro, poderá resultar em elevadas concentrações no mercado de chocolates para consumo imediato, de caixas de bombons, de ovos de Páscoa, de tabletes grandes e de coberturas de chocolate sólidas. Essa foi a conclusão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que analisou o caso e enviará o parecer para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão encarregado de julgar o processo.

A SDE chegou à conclusão que a compra da Garoto deu 100% do mercado de cobertura de chocolate líquida à Nestlé, que era dominado pela empresa com 72% das vendas. No caso das vendas de cobertura de chocolate sólida, a Nestlé tinha 16,3% e, com a fusão, adquiriu 88,5%. O aumento é um pouco menor no mercado de bombons avulsos e tabletes pequenos, também chamados de chocolates de consumo imediato: 34%, antes da fusão, para 63,1%, depois. Nos tabletes entre 101g e 400g, a concentração passou de 36,9% para 52,9% e nos de tamanho maior (entre 401g e 500g) foi de 23,5% para 75,9%. Também houve um aumento da concentração nos mercados de caixas de bombons (37,3% para 66%) e de ovos de Páscoa (17,6% para 34,2%).

"A SDE entende que a concretização da operação na forma apresentada poderá impor graves prejuízos aos consumidores, por meio de elevação de preços, e aos compradores de coberturas de chocolates, que perderiam poder de barganha na aquisição de insumo básico para a sua atividade", diz a nota técnica da secretária de Direito Econômico, Elisa Oliveira, divulgada ontem (11).

O parecer da SDE chegou ao Cade com a recomendação de que seja alterada a estrutura do negócio para limitar o poder de mercado da Nestlé. Uma determinação para que a Nestlé venda ativos da Garoto poderia até, segundo o órgão, produzir efeitos positivos no mercado.

A SDE ressalta que outras empresas de grande porte participaram do processo de aquisição da Garoto. "Assim sendo, existem no mercado compradores potenciais dispostos a adquirir a empresa, inclusive com menor risco de fechamento da fábrica em Vila Velha (ES) e ainda de demissões em massa, pois esses compradores não possuem grande capacidade instalada para a fabricação de chocolates e rede de distribuição estruturada, ao contrário da Nestlé", avalia a SDE.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, em São Paulo, a Nestlé se diz perplexa com o parecer da SDE, pois a conclusão diverge da emitida pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Para a Nestlé, há conflitos no conceito de mercado relevante utilizado pelos dois órgãos na análise do caso.

A empresa ainda critica o fato de a SDE ter apontado risco de demissões ou fechamento da fábrica de Vila Velha, desconsiderando o "sério compromisso" assumido pela empresa de não só manter as operações como ampliar os negócios da Garoto. Por fim, a Nestlé informa ter estranhado a referência a grupos interessados em comprar a Garoto, dizendo não ter tomado conhecimento do fato durante o processo de aquisição.

Fonte: O Estado de São Paulo (por Renata Veríssimo e André Siqueira) e Valor On Line (por Juliano Basile), adaptado por Equipe MilkPoint