O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

A decisão será tomada hoje (22) em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Teoricamente, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado com base nas novas regras de aumento do salário mínimo e incluído no projeto de Orçamento para 2010 em votação no Congresso.

O impacto do novo mínimo de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$ 4,6 bilhões em 2010. Se fosse de R$ 507, ficaria em R$ 4 bilhões, segundo dados do governo.

O texto da MP vai incluir a regra de reajuste do salário mínimo até 2023, com revisões periódicas, com base na inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Nesse cálculo, o reajuste seria de 8,9%, elevando o mínimo em 2010 dos atuais R$ 465 para R$ 506,25.

O relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), decidiu arredondar para R$ 507, mas a equipe do Ministério do Planejamento irá apresentar a Lula a proposta de aumento para R$ 510 por conta das dificuldades operacionais relacionadas com as máquinas de saque de dinheiro. Além da questão técnica, Lula deve levar em consideração que esse é o último reajuste do salário mínimo durante seu governo.

Durante seu primeiro mandato, o petista já concedeu aumento real de 25,32% ao mínimo. Neste segundo, que termina ao final de 2010, o aumento real ficará entre 22% e 23% em relação ao INPC. Assim, nos dois mandatos, o mínimo terá ganho real de ao menos 53%. Esse índice ainda está distante do prometido na campanha, quando Lula afirmou que iria dobrar o valor real do mínimo.

No primeiro mandato, FHC elevou o valor real do mínimo em 19,67%; no segundo, em 20,56%. Assim, em oito anos de mandato (1995-2002), FHC elevou o mínimo em 44,27%.

Benefícios da Previdência Social

No caso dos benefícios da Previdência Social de valor acima do salário mínimo, Lula deve optar pela regra que vinha sendo negociada com os aposentados. Esse mecanismo, porém, não será incluído no texto da medida provisória a ser assinada ainda nesta semana, que vai tratar o aumento real dos benefícios como "recuperação de perdas passadas". Com isso, o reajuste desses benefícios será de 6,2% também em janeiro.

Ontem, o presidente Lula já antecipou a linha de sua decisão ao ser questionado, durante conversa de final de ano com os jornalistas, sobre o reajuste dos aposentados."A Previdência tem um limite; a Previdência tem uma arrecadação. A gente não pode pagar o que a gente não tem", afirmou, acrescentando que "não posso fugir do limite do bom senso, para o bem deles [aposentados], porque, se a Previdência quebrar, será mau para todos os brasileiros".

Para se defender da reação contrária de algumas entidades de aposentados, que reivindicam o reajuste pelo PIB integral, Lula disse: "Os aposentados não tiveram um centavo de prejuízo [na administração petista]; nós repusemos aos aposentados brasileiros aquilo que foi a inflação".

A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.