Com o lançamento do Plano Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, o governo Tarso Genro testa a capacidade de responder a um problema histórico - as periódicas estiagens. O projeto chega com elogios pelos avanços em relação ao anterior e críticas por não estar combinado à política ambiental.

Ao acelerar o licenciamento e oferecer incentivos fiscais para irrigação, o plano pretende apressar a construção de novos açudes. Os efeitos da estiagem poderiam ser menos devastadores se estivessem prontas as barragens de Taquarembó e Jaguari, iniciadas no governo Yeda, que beneficiam os municípios de Rosário do Sul, São Gabriel, Lavras do Sul e Dom Pedrito.

Segundo o professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS e doutor em recursos hídricos, Fernando Meirelles, a construção foi interrompida por questões contratuais e porque o Comitê de Bacias da região solicitou revisão. Os produtores estão ansiosos para que a medida resulte em melhorias na lavoura.

O presidente do Clube de Irrigação da Farsul, João Augusto Telles, encara a medida com otimismo, mas diz estar atento à concessão de licenças em locais adequados. Meirelles, no entanto, avalia que o plano não é a solução para a estiagem.

- Falta relação com a política ambiental e a de recursos hídricos.

Meirelles avalia que o prazo para uma solução consistente é de ao menos 15 anos. Professor do departamento de Engenharia Rural da UFSM, Reimar Carlesso estima que, com a aceleração das licenças, a área irrigada por ano (de 6 mil a 8 mil hectares) deve ser triplicada.

Para quem vale

Limites (por produtor) para financiamento e licenciamento acelerado:
- Açudes de até 10 hectares;
- 100 hectares de área irrigada.

Subvenção do governo

Total de R$ 75 milhões por ano de subsídio na primeira e na última parcela de acordo com a renda:
- 100% para a agricultura familiar e pecuarista familiar (investimento ao redor de R$ 50 mil);
- 75% para os agricultores médios (investimento ao redor de R$ 150 mil);
- 50% para os demais grandes agricultores (investimento ao redor de R$ 300mil).

Como é hoje

- Atualmente, o tempo médio de licenciamento ambiental é de 16 a 18 meses;
- São pedidos individuais, avaliados caso a caso;
- Podem passar por diferentes instâncias, como secretarias municipais de Obras, Departamento de Recursos Hídricos e Fepam.

O que muda

- O prazo deve diminuir para de um a três meses;
- O processo será unificado;
- Ao centralizar informações, a Fepam pretende dar resposta mais rápida ao empreendedor;
- Um comitê gestor vai detalhar aspectos técnicos de licenciamento.

Como será feito

- A Fepam fará o licenciamento global do programa;
- Além de cadastro, os produtores entregam à Secretaria de Agricultura certificado de responsabilidade técnica emitido por profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea);
- Após avaliação da Fepam, a obra é liberada;
- Se na prática a construção desrespeitar alguma norma técnica ou ambiental, a fiscalização vai apurar;
- Caso se comprove infração, o responsável técnico pode ser punido.

A matéria é do Zero Hora, adaptada pela Equipe AgriPoint.