A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação – a “F” – para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, a pessoa que pretende se habilitar para conduzir esses veículos e equipamentos precisa, primeiro, obter habilitação nas categorias C (específica para veículos de carga), D (para ônibus) ou E (combinação de veículos de grande porte).

Camilo afirma que a situação atual dificulta o acesso do trabalhador rural e da construção civil à função de operador de tratores e máquinas pesadas, uma vez que “os procedimentos a serem cumpridos representam um ônus, tanto de tempo, como de recursos”. O parlamentar destaca ainda que a falta de mão de obra qualificada nesses segmentos significa prejuízos para as empresas do setor e o País como um todo, com a perda de produtividade e o atraso em obras importantes.

A ideia do deputado é facilitar a habilitação de condutores de tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Além da criação de uma categoria específica de habilitação, a proposta permite o credenciamento de sindicatos de trabalhadores rurais ou da construção civil para a realização da aprendizagem e dos respectivos exames de motorista. “Isso certamente contribuirá para diminuir os custos dos candidatos”, justifica Camilo.

O texto também autoriza os condutores da categoria B (veículos de passeio) a conduzirem tratores e outros equipamentos agrícolas e de construção, desde que dentro dos limites de propriedade particular, mediante autorização, a ser expedida pelo órgão executivo de trânsito municipal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4930/2013

A reportagem é da Agência Brasil, adaptada pela Equipe AgriPoint.