A notícia publicada na última terça-feira (9) sobre a aprovação dos deputados de um projeto de lei que visa a divulgação, até o dia 25 do mês, do preço que será pago ao produtor pelos laticínios, foi o assunto mais comentado no MilkPoint durante a última semana.

De um lado, congratulações ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) por aumentar a transparência na precificação do produto. De outro, enormes críticas pelo fato do projeto propor o fim da diferenciação de preços entre produtores da mesma empresa. É essa a opinião de Eduardo Amorim, produtor de leite em Patos de Minas (MG):

"Aqueles que investiram em infra estrutura, melhoramento genético, ganhos de produtividade, qualidade do leite (CCS, CBT, proteína e gordura), além de terem aumentado o volume de produção, para atender ao crescimento da demanda de lácteos, serão duramente penalizados caso este projeto de lei seja aprovado. Se cada laticínio for obrigado a igualar os preços muito provavelmente o farão nivelando por baixo, prejudicando, desde os grandes produtores, passando pelos médios, e atingindo os milhares de pequenos produtores que investiram ou deveriam estar investindo para atender a IN 51 e para aumentar a qualidade do leite e a produtividade do rebanho de leite brasileiro que é uma das piores do mundo. Quem regula preços de commodities como o leite é o mercado, de acordo com a "lei" da oferta e da demanda de cada bacia leiteira. A intenção do legislador pode ter sido boa, mas do modo como está redigido o texto, é uma faca de dois gumes, e o silêncio sepulcral dos representantes da indústria/laticínios, diz tudo".

Roberto Jank Jr, da Agrindus S/A, coloca um outro ponto: "O formato proposto nesta lei é absurdo, infantil e, pior, extremamente excludente. Ao obrigar os laticínios a tabelar preços, estes logicamente vão optar apenas por produtores com melhor qualidade, volume e menor distância; a lei não tem como obrigar um agente do mercado a receber leite de todos.A informação prévia de preços é salutar apenas como referência de valor base e horizonte de mercado; a partir do valor base devem ser aplicados os bônus e ônus que sinalizam os critérios estabelecidos pelo mercado e livre concorrência.Moderno mesmo seria obrigar a publicação do valor base no final do mês anterior e publicar as sinalizações de ônus e bônus a partir dos critérios da IN51."

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Equipe MilkPoint