PE: Frente Parlamentar discute meios de fortalecer produtores de queijo artesanal

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa debateu, na última segunda (08/04), os principais gargalos da Bacia Leiteira no Estado, especialmente da cadeia produtiva de queijo artesanal.

Dentre os desafios apontados, destaque para as dificuldades de acesso à água potável e de atender às exigências sanitárias. A questão tributária também foi apontada como entrave.

Segundo o assessor parlamentar de Agronegócios, Moshe Fernandes, dos 60 mil produtores de leite de Pernambuco, 92% são de pequeno porte e estão submetidos às mesmas cobranças destinadas às indústrias de grande porte. “A melhor forma de alimentar decentemente as pessoas é através dos alimentos o mínimo possível processado. E o leite e o nosso queijo de coalho, por exemplo, é minimamente processado, é quase natural. Então, a gente precisa proteger essa cadeia para que ela sobreviva, leve alimento de qualidade para a mesa e também gere emprego e renda onde precisa, na região menos favorecida.”

A necessidade de desburocratização também foi destacada pela gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Priscila Lapa. A organização está elaborando uma proposta, inspirada na legislação de São Paulo, que facilita tanto a fiscalização quanto a regulamentação das produções de queijo. Um dos pontos é o licenciamento ambiental. “A gente trabalha fortemente essa pauta da simplificação e desburocratização, então, foi identificado que esse ponto do licenciamento ambiental é uma dor muito latente desses produtores pelo custo que isso representa anualmente para essa regularização dos empreendimentos. Agora é hora da gente validar com os produtores, com o setor e com os outros entes envolvidos, quais seriam os pontos da legislação de São Paulo que fariam sentido para melhorar, aprimorar a legislação aqui do Estado de Pernambuco.”

A deputada Débora Almeida, do PSDB, considerou que a legislação sanitária do setor é confusa até mesmo para os fiscais e defendeu a atualização das normas. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado José Patriota, do PSB, reforçou a necessidade de unificar as leis estaduais sobre o setor. “É preciso ter uma política que unifica a legislação que trate da questão fiscal, da questão sanitária, dos incentivos que o pequeno produtor precisa ter, sobretudo focado na agricultura familiar. A grande indústria tem margem, sabe se movimentar, mas você exigir do grande as mesmas coisas, exigências que são feitas e adotadas para o pequeno é muito complicado.”

A expectativa do setor é que, após a revisão e adequação do texto que está sendo elaborado com o apoio do Sebrae, a nova proposta passe a tramitar na Alepe.

As informações são da Alepe, adaptadas pela equipe MilkPoint.