O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulga nota de esclarecimento sobre a ação conjunta com o Ministério Público de Santa Catarina na investigação de fraude em leite cru no estado de Santa Catarina - Operação Leite Adulterado I e II, deflagrada nessa terça-feira (19). Confira a nota na íntegra.

Sobre a Operação Leite Adulterado I e II em Santa Catarina, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária esclarece que:

1. No final de 2012, com as notificações de detecção de fraudes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA/SC) intensificou as ações de fiscalização e verificação oficial por meio de análises do leite cru refrigerado no estado, utilizando como base o Programa de Combate a Fraude no Leite (PCFL), incluindo a pesquisa de formaldeído nas análises de leite cru. Porém, nenhum resultado obtido em amostra oficial deu positivo para formol em Santa Catarina. Mesmo nas plataformas de recepção das empresas do estado, nenhum resultado positivo foi identificado;

2. No mês de março de 2013, quando a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Santa Catarina (SFA/SC) foi informada de que o produto que o produto que estava sendo inserido no leite no RS era ureia agrícola e que esse tinha em sua composição o formol, foram coletadas amostras de leite cru refrigerado em todos os Postos de Refrigeração e Usinas de Leite (UHT e Pasteurizados) do estado, totalizando 104 analises.

3. Entre as amostras coletadas neste período foram verificados apenas dois resultados com indícios de não conformidade resultante de adição de ureia (lembrando que este parâmetro não possui limite legal). Procedeu-se ainda o rastreamento deste leite (matéria prima), o que resultou na coleta de amostras de leite UHT e envio destas para análise no LANAGRO/RS, tendo apresentado resultado dentro do “padrão” esperado.

4. Considerando o Termo de Cooperação Técnica existente entre a SFA/SC e o Ministério Público (MP/SC), em maio de 2013 foi realizada uma reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, com o intuito de repassar informações sobre os trabalhos realizados pelo SIPOA/SC no combate a fraude em leite no estado e compartilhar informações sobre as denúncias recebidas;

5. Em maio de 2013, o SIPOA/SC recebeu nova denúncia via Ouvidoria MAPA de que a empresa Laticínios Mondaí Ltda estaria fraudando leite cru refrigerado na unidade de Vista Alegre/RS e que este leite estaria sendo trazido para a matriz da empresa no município de Mondaí (SIF 4515) em Santa Catarina. Foram colhidas 13 amostras de Leite Cru Refrigerado nesta empresa, mas todas as análises apresentaram resultados dentro dos padrões legais. Em 2014, foram analisadas 12 amostras, sendo que em uma delas foi constatada a presença de neutralizantes de acidez.

6. Em agosto do mesmo ano foram coletadas e enviadas para a Clínica do Leite (RBQL) mais 218 amostras de Leite Cru para análise completa, incluindo “Escore de Autenticidade” (EA). Destas, 170 amostras foram analisadas sendo que três apresentaram resultados suspeitos. A partir desses resultados foram colhidas mais amostras para investigação, todas com resultados conforme.

7. Em 11 de novembro de 2013, o SIPOA/SC recebeu denúncia de que o estabelecimento Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense, sob SIF 74, localizado no município de Lajeado Grande/SC, estaria recebendo leite fraudado e, ainda, que a empresa estaria adulterando os registros dos resultados das análises realizadas na indústria na seleção de matéria prima (leite cru refrigerado). Segundo o denunciante, a empresa estaria também recebendo leite com presença de resíduo de antibióticos e problemas de acidez, entre outros, e direcionando este para produção de queijos. Informou ainda que esta produção ocorreria à noite e nos finais de semana;

8. Ainda em novembro de 2013, foi recebida nova denúncia de que teria sido visto na beira da estrada um indivíduo com um caminhão com identificação “Lajeado”, colocando dentro do caminhão de leite o que o denunciante afirmou serem dois sacos de ureia;

9. Em fevereiro de 2014, uma nova etapa de investigação teve início, com coletas de 104 amostras de Leite cru refrigerado em horários pouco convencionais (início de tarde, durante a noite e finais de semana) visando, principalmente, o leite que estivesse pronto para processamento em outras unidades. Nesta etapa contamos com o apoio do Laboratório do SENAI/Chapecó (credenciado), que trabalhou em sistema de plantão a fim de realizar todas as análises necessárias logo nas chegadas das amostras ao laboratório (Os deslocamentos das amostras foram sempre realizados por servidores).

10. No geral, os resultados das análises da maioria das amostras apontaram irregularidades em relação aos parâmetros de composição do leite (lactose, acidez, índice crioscópico, extrato seco e índice de CMP), que sugerem a ocorrência de fraude ou de má conservação da matéria prima. Apenas alguns resultados identificaram diretamente a presença de adulterantes como neutralizantes de acidez e álcool etílico.

11. No primeiro semestre de 2014 o SIPOA/SC e a Vigilância Sanitária Estadual receberam várias reclamações de consumidores contra o leite marca Lajeado Grande, produzido pela empresa Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense (SIF 1501) localizado no município de Ponte Serrada/SC.

12. Foram colhidas diversas amostras de leite UHT no mercado pelos Serviços de Vigilância e pelo SIPOA/SC e ainda na indústria, pelo SIF local. Destes, 08 lotes apresentaram resultados com algum tipo de irregularidade, sendo que um lote apresentou resultado positivo na pesquisa de formol realizada pelo LACEN/SC;

13. No dia 19/08/14 foi deflagrada a chamada Operação Leite Adulterado I e II, uma ação conjunta SFA/SC e MP/SC, com base nas denúncias recebidas, nos históricos das empresas e nos resultados das análises, objetivando a investigação mais dirigida das empresas Laticínios Mondaí Ltda (SIF 4515), localizado no município de Mondaí/SC, Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense - Matriz (SIF 74), localizado no município de Lajeado Grande/SC, e Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense – Filial (SIF 1501), antigo Laticínios Cordilat Ltda., localizado no município de Ponte Serrada/SC.

14. Por meio de escutas autorizadas, ficou constatado o uso rotineiro de substâncias fraudadoras com o intuito de mascarar, principalmente, parâmetros de qualidade do leite cru refrigerado comercializado com outras empresas. Ficou evidente também que o autor principal deste tipo de fraude era a própria empresa investigada. Também foram realizadas imagens que registram a adição de substâncias no leite cru pronto para ser expedido.

15. Os indícios encontrados até o momento indicam que as fraudes que estão sendo praticadas têm por objetivos principais mascarar problemas de qualidade ou mesmo garantir a manutenção da “qualidade” exigida pelos compradores durante todo o percurso da viagem até o seu destino e, em alguns casos, também o aumento de volume. Os principais produtos adulterantes suspeitos nestes casos seriam o peróxido de hidrogênio, a soda cáustica, o álcool etílico e o citrato.

16. Todo material obtido das escutas telefônicas e filmagens atreladas aos resultados das análises realizadas no laboratório credenciado, segundo o MP/SC, foram utilizadas para o indiciamento e prisão inicial de cerca de 20 pessoas. A operação, visando à finalização desta p rimeira etapa, é organizada pelo MP/SC.

17. Da parte do Ministério da Agricultura no Estado de Santa Catarina, a partir do início da operação foram executadas as seguintes ações:

a) Interdição das linhas de leite cru pré – beneficiado das matrizes das duas empresas.
b) Instauração de Regime Especial de Fiscalização em todas as empresas envolvidas localizadas no Estado de Santa Catarina.
c) Coleta de amostras de todo leite cru refrigerado que chegou à plataforma das empresas para industrialização.
d) Coleta de amostras de todos os produtos (por lote) existentes no estoque das empresas (queijo, creme de leite, requeijão, leite UHT, entre outros), para análise microbiológica e físico-químicas oficiais. Estes produtos estão apreendidos e apenas serão liberados a partir de resultados laboratoriais que demonstrem que estão dentro dos padrões exigidos na legislação vigente e são aptos ao consumo.
e) Determinação às empresas para informar a rastreabilidade das cargas de leite cru refrigerado que apresentaram resultados não conformes em análises laboratoriais realizadas pelo MAPA. Esta rastreabilidade foi repassada ao MAPA nos Estados de destino destas cargas para verificação de rastreabilidade e recolhimento de produtos. As datas das coletas de amostras e os destinos das cargas de leite cru com resultados não conformes foram:

Origem: Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense – SIF1501:
• 02/08/2014: Agro Pecuária Tuiuti Ltda – “Shefa”, sob SIF 2531, localizada em Amparo/SP;
• 29/06/2014, 13/07/2014 e 17/07/2014: Dairy Partners Américas Manufacturing Brasil, sob SIF 138, localizado em Palmeira das Missões/RS.
• 01/07/2014: Fabricação de queijo muçarela na própria fábrica. Os números dos lotes produzidos são: 847, 848, 849, 850 e 854.

Origem: Laticínios Mondaí – SIF 4515:
• 20/07/2014: Mococa S.A. Produtos Alimentícios, sob SIF 972, localizada em Cerqueira César/SP.

18. Alguns lotes de leite que também apresentaram irregularidades no SIF 1501 já se encontram apreendidos pelo SIF local, sendo eles:

Lote    Data de fabricação        Marca
 54             30/05/14            Lajeado Grande
 59             07/06/14            Lajeado Grande
 67             20/06/14            Lajeado Grande
 71             26/06/14            Lajeado Grande

As informações são do MAPA.