Decreto do Conselho da Amazônia já está nas mãos de Bolsonaro, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira que o decreto que criará o Conselho da Amazônia já está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. Ele conversou sobre o tema hoje em reunião na sede da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), em Brasília.

"O decreto está na mão do presidente. Estão ultimando isso aí, porque havia um decreto de 1995, um problema jurídico", disse.

Mourão, que foi incumbido por Bolsonaro de presidir o colegiado, afirmou que apresentará suas diretrizes gerais ao Conselho de Governo, que começou por volta das 14h30 no Palácio.

Ele disse ainda que o Conselho da Amazônia usará recursos "que já estão nos ministérios" para realizar suas ações. "Posteriormente a gente pode buscar recursos no exterior, com a via do Fundo Amazônia", disse.

Segundo ele, "tem uns dez ministérios" na composição do conselho. Sobre a reunião, ele afirmou que conversou em "linhas gerais" com os parlamentares da FPA.

Na avaliação do presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), a criação do colegiado vai permitir trabalhar melhor a imagem do Brasil no exterior com uma linguagem única baseada em dados científicos. Ele elogiou a escolha de Mourão para comandar o órgão. Para o líder da bancada ruralista, com o conselho será possível unificar o discurso e centralizar o tema em uma autoridade.

“Importância de ter o tema centralizado no governo. Todas as instituições governamentais e não governamentais possam ter um lugar como ponto de referência para estabelecer sua relação com a Amazônia. Vai ter linguagem única para fazer comunicação nacional e internacional e a autoridade do vice-presidente”, disse ele.

Segundo Moreira, os comandos do Conselho da Amazônia são para preservação e desenvolvimento.

Recursos

Moreira defendeu que o colegiado deve buscar recursos em vários ministérios para realizar ações de políticas públicas na região. Segundo ele, não existe verba específica para o órgão porque não foi votado o Orçamento da União, mas existem alternativas para captar recursos para a preservação da Amazônia.

“Os recursos que já estão nos ministérios, se eles estiverem unificados em uma política de comando único, vão dar muito mais resultado”, afirmou.

“A Amazônia tem muito potencial para produzir o que é bom, mas também é território propício para muitos crimes. Ninguém melhor que o general Mourão para corrigir esse pedaço do território”, concluiu.

Moreira disse, ainda, que “se o tema for tratado com autoridade e responsabilidade, no Orçamento seguinte teremos condições de alocar recursos necessários para poder trabalhar em investimentos, produção, dar mecanismos de comercialização, de agroambiental. De colocar as 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia no processo de inclusão econômica”.

O parlamentar também destacou que é preciso trabalhar alternativas de produção agrícola na região e avançar na regulamentação da exploração de minérios e madeira.

Segundo ele, o projeto de conectividade rural pode ajudar a resolver um dos “maiores problemas da Amazônia”, que é a falta de comunicação. A proposta foi aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.

Moreira afirmou que a frente vai pedir prioridade ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para pautar a matéria.

A Medida Provisória da regularização fundiária (MP 910/2019) é outra proposta no foco da bancada ruralista para permitir inclusão da população amazônica com a titulação das terras. “Direito a ser dono do que é seu. Quem poderá ter registro e escritura pública da sua terra, não terá que desmatar a terra no ano seguinte. Como alguém pode tomar financiamento bancário se não tem documento de terra alguma?”, argumentou.

Moreira disse, ainda, que o projeto que trata do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode ser uma fonte de recursos para as políticas da Amazônia.

As informações são do Valor Econômico.