Cresce a formalização do emprego no agro

O mercado de trabalho no agronegócio está ficando paulatinamente mais formalizado, embora as vagas sem carteira assinada continuem a ser predominantes no campo, dentro e fora da porteira.

Nos últimos três anos, o setor gerou 359,6 mil empregos formais e encerrou 15,47 mil vagas informais, segundo levantamento do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), que elaborou o trabalho a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C).

No período de análise da FGV Agro, de 2019 a 2022 - a instituição considerou esse intervalo para tomar como base o último ano antes do início da pandemia de covid-19 -, a taxa de formalidade no agronegócio passou de 38,4% para 40,1%. Esse é o maior percentual da série histórica da PNAD-C, que começa em 2016.

Ao todo, 13,96 milhões de pessoas trabalhavam na agropecuária e nas agroindústrias em 2022; em 2019, o contingente era de 13,62 milhões, de acordo com a média móvel dos quatro trimestres de cada ano.

A tendência de crescimento dos empregos no setor já havia aparecido em uma análise feita recentemente pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, que cruzou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD). O estudo mostrou um número de trabalhadores no setor ainda maior: eram, no total, 18,97 milhões de pessoas, ou 2,7% a mais do que em 2021.

Os números atestam que as vagas com carteira assinada direcionaram o crescimento dos postos de trabalho no setor. Os dados mostram que o agro tem ampliado a contratação de trabalhadores e oferecido vagas mais qualificadas, ainda que a taxa de informalidade no campo siga maior que a do conjunto da economia - e que continuem os registros de casos de trabalho análogo à escravidão, mesmo na cadeia de grandes empresas.

A formalização do trabalho no campo está ligada ao crescimento da renda no setor nos últimos anos, avalia Felippe Serigatti, coordenador do estudo e pesquisador do FGVAgro. Ele ressalta que, apesar dos vários choques recentes, como pandemia, quebra de safra após a seca histórica de 2021 e crise na oferta de fertilizantes agravada pela guerra na Ucrânia, o agronegócio brasileiro continuou crescendo graças ao aumento dos preços das commodities tanto em reais como em dólares. “Os preços foram bem favoráveis. Isso elevou a margem dos produtores e permitiu investimentos e incorporação de tecnologia”, diz.

Se até pouco tempo atrás a tecnificação no campo expulsava trabalhadores com baixa qualificação, agora, as novas tecnologias, principalmente as ligadas à automatização das atividades dentro da porteira, estão incorporando profissionais mais qualificados para lidar com os novos equipamentos. “Antes, a perda de postos de trabalho no agronegócio não era algo ruim. O setor estava liberando mão de obra para outros setores”, avalia. Essa nova mão de obra está entrando agora no mercado de trabalho formal com mais qualificação, seja com carteira assinada, seja com conta própria.

Mesmo com o aumento das vagas, a percepção entre as empresas do agro e de produtores rurais é de que ainda falta mão de obra no campo. “Hoje, por exemplo, existe muita dificuldade para encontrar operador de máquina. Tem um ‘rouba-rouba’ de funcionários entre empresas”, conta Alexandre Figliolino, sócio da MB Agro. A saída é fornecer incentivos, acrescenta.

É possível que, em algum momento, as novas tecnologias provoquem efeito contrário, substituindo a mão de obra. Sergiatti não descarta a possibilidade de que isso ocorra em algum momento. “Mas, hoje, a mão de obra que está sendo liberada é a menos qualificada e informal”, diz.

Seja como for, o cenário ainda é de informalidade elevada, lamenta Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar). “De forma geral, esse crescimento dos postos de trabalho se dá porque o agronegócio está crescendo, com exportações em alta e o PIB rural crescendo mesmo na pandemia”, diz.

Ele acredita que também há uma parcela do agro que “está tentado buscar uma resposta aos escândalos que têm ocorrido dos casos de trabalho escravo, que têm crescido”. O nível de formalidade, porém, ainda está baixo, avalia.
 

Geração de vagas avança na agricultura e perde força na pecuária

O aumento da formalização acaba garantindo rendas maiores para os trabalhadores do setor, mais estabilidade e mais acesso a direitos trabalhistas, o que começa a gerar um “efeito multiplicador”, defende o pesquisador. “O aumento de renda vai para a economia local”, diz Felippe Serigatti, do FGV Agro. Além disso, os salários também estão em alta no setor. “Hoje as maiores remunerações estão no Centro-Oeste”, afirma.

O crescimento das vagas acompanhado de formalização foi observado de forma transversal no agronegócio, tanto na agropecuária quanto nas agroindústrias. Nos dados do IBGE, as agroindústrias são contabilizadas como indústria para o cálculo do PIB, enquanto na análise da FGV Agro, as agroindústrias que fornecem insumos e que processam os produtos agropecuários entram como um elo da cadeia ligado à produção do campo.

Na agropecuária, o número de vagas formais abertas entre 2019 e 2022 cresceu 7,7%, com aumento de 10,1% na agricultura e de 3,2% na pecuária. “Nas lavouras, também vemos tendência de [formalização] que vem desde antes de 2019. É algo estrutural dentro do setor”, nota o pesquisador. A agricultura, sozinha, foi responsável pela geração de 109,9 mil vagas formais e informais nos últimos três anos, respondendo pela maior parte do crescimento do mercado de trabalho do agronegócio.

Já a pecuária, apesar de ter aumentado a contratação de pessoas com carteira assinada, passa por um processo de uma redução das vagas, com a extinção de postos de trabalho informais. A perda líquida de vagas no período foi de 72,7 mil vagas.

Essa diferença mostra diferentes movimentos dentro do agronegócio, ressalta Serigatti. “O agronegócio não é uma unidade homogênea. Na pecuária, com a peste suína africana, a China passou a comprar mais carne brasileira. Houve um boom muito forte das carnes, que não ficou restrita aos frigoríficos, mas também chegou ao universo da pecuária”. Em sua avaliação, esse movimento impulsionou a adoção de tecnologias que estão substituindo trabalhadores com baixa qualificação.

A agroindústria passou por um crescimento no número de vagas e aumento da taxa de formalização, embora já partisse de níveis de formalidade mais altos, próximo dos 80%. Em três anos, a agroindústria gerou 109,9 mil postos de trabalho líquidos, com aumento das vagas formais e redução das informais.

Segundo Serigatti, o comportamento dos empregos na agroindústria destoou das demais indústrias, nas quais a tendência vem sendo marcada pela contração de empregos. Também difere do setor de serviços, onde há aumento das vagas, mas puxada pela expansão da informalidade. “A agroindústria também sentiu a pandemia, mas ficou estagnada, enquanto a indústria acumulou perdas”, afirma.

Essas alterações recentes ainda não representam, porém, uma inversão no quadro de alta informalidade em relação ao restante da economia. No último trimestre de 2022, a informalidade da economia estava em 38,8%, contra 59,1% no agronegócio no ano passado.

Serigatti avalia que parte da informalidade predominante no agronegócio pode ser explicada pelo alto número de produtores rurais, de diversos tamanhos, que operam ainda apenas no CPF, sem CNPJ. Sem o registro como empresa, a atividade acaba sendo classificada como informal na PNAD-C.

“Tem CPF que tem renda de CNPJ por burocracia, mas mais por uma questão tributária, e acaba preferindo continuar no CPF”, afirma. Além disso, também há um mar de produtores familiares, também sem CNPJ, que empreendem pequenos negócios e mobilizam toda a família na atividade.

As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela equipe MilkPoint.