Congresso aprova "mini CPI" do Funrural

Após sucessivas reuniões entre produtores, equipe econômica e ministros do governo ao longo de 2019, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta semana uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), considerada nos bastidores como uma “mini CPI”, para cobrar do Palácio do Planalto e dos ministérios da Economia e da Agricultura uma solução definitiva em relação à remissão das dívidas do Funrural (Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural), promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os objetivos da proposta, está também levantar dados oficiais sobre o passivo estimado em R$ 11 bilhões pela Receita, medida que conta com o apoio de parte do setor de agronegócios, que vem demonstrando maior irritação em relação à demora do governo em resolver o imbróglio.

A base eleitoral de Bolsonaro, que já começa a cobrar a fatura pelo apoio nas urnas e nas votações no Legislativo, vem mobilizando a bancada ruralista para pressionar o governo a cumprir com a promessa do presidente de extinguir a dívida.

Com a proposta de fiscalização, os parlamentares podem convocar representantes do Poder Executivo responsáveis pela apuração e pela cobrança do passivo para comparecer a audiências públicas e enviar requerimentos de informações aos órgãos sobre a dívida que eles são obrigados a responder.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem se esquivado do tema. “Não queria tratar do assunto porque está na Economia. O ministro Paulo Guedes e a Receita estão tratando desse assunto. O presidente tem o maior interesse em resolver esse assunto.”

Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), acredita na publicação de uma nova medida provisória com a reabertura do prazo para a adesão de produtores ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural, encerrado no fim de 2018, e na remissão via reforma tributária mais na frente.

Associações de produtores e o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), no entanto, não aceitam a ideia de novo Refis e querem uma definição mais prática ainda neste ano. A reclamação é de que mesmo quem aderiu ao Refis não recebe a Certidão Negativa de Débitos (CND) e fica impossibilitado de acessar financiamentos rurais nesta safra. Com a “pressão”, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria prometido a Goergen resolver a questão até a semana que vem.

As informações são do Valor Econômico.