O histórico de irregularidades levou a área técnica da Secretaria da Agricultura a decidir por uma medida drástica. A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal quer cassar o registro e forçar o fechamento da VRS Indústria de Laticínios Ltda, de Estrela, uma das empresas envolvidas na Operação Leite Compen$ado.

Segundo a Secretaria da Agricultura, a fabricante da marca Latvida vem desde 2003 sendo autuada pela fiscalização por produtos em desacordo com normas técnicas e descumprimento da legislação.

– Já foram dadas oportunidades e ela não respondeu. Não tem outro caminho – diz Eraldo Leão Marques, diretor do Departamento de Defesa Agropecuária do Estado.

Marques lamenta o risco aos empregos, mas ressalta que o Estado não pode abrir mão de ter garantia da qualidade dos alimentos que chegam aos consumidores. Apesar da decisão técnica do órgão, o embasamento legal para a medida ainda é estudado pela área jurídica da secretaria e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Neste ano, a VRS foi flagrada quatro vezes cometendo irregularidades, e desde 23 de agosto está interditada, após vistoria constatar que a empresa estava recebendo, pasteurizando e envasando leite UHT e produzindo creme de leite à noite, sem presença da inspeção, além da detecção de outros problemas de higiene. O episódio gerou ainda inquérito aberto pela Delegacia do Consumidor da Capital.

A empresa entrou em processo de recuperação judicial no mês passado. A VRS passa ainda por uma disputa entre os irmãos e sócios Valdir e Rui Sulzbach. O relatório da comissão de representação externa da Assembleia que acompanhou as investigações da Operação Leite Compen$ado dá indícios de que as irregularidades seriam mesmo recorrentes na companhia. O documento cita que, em depoimento, Valdir revelou que "as brigas começaram em virtude de ele ter reclamado ao irmão da fabricação fraudulenta de iogurtes". A disputa entre os dois teve início em 2006.

Para o promotor Alcindo Bastos Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, o fechamento seria a ação correta pela ficha da empresa.

— Depois de várias medidas administrativas, chega a um ponto que não há outra solução a não ser impedir a continuidade das atividades — ressalta.

O advogado Gerson Luiz Carlos Branco, que defende a VRS, diz que laudos da companhia mostram que não havia presença de formol nos lotes indicados e nega problemas apontados por Secretaria da Agricultura, Polícia Civil e Ministério Público. Para Branco, a empresa é perseguida por se recusar a assinar um termo de ajustamento de conduta em que confessaria irregularidades sem as ter cometido.

– O Estado está inviabilizando uma empresa e colocando quase 300 empregos em risco – afirma o advogado.

A VRS processava cerca de 300 mil litros de leite por dia – em torno de 3% da captação no Estado – e produzia ainda queijos, leite condensado, iogurtes e bebidas lácteas.

Série de irregularidades no histórico da VRS neste ano

Fevereiro – Inspeção constata presença de formol no leite UHT, irregularidade comprovada por exames laboratoriais que leva à suspensão da atividade da empresa no dia 1º de abril.

Abril – É verificado que, mesmo com a suspensão, a empresa seguia comercializando seus produtos.

Junho – Após atender exigências, a unidade tem a operação liberada.

Agosto – No dia 15, a empresa é autuada por adicionar soro no leite. Seis dias depois, é feita nova interdição após ação da Secretaria da Agricultura e da Delegacia de Defesa do Consumidor

Investigação está sob risco

A crise entre os promotores à frente das investigações e o superintendente federal do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor, ameaça dar um fim precoce à Operação Leite Compen$ado. A razão seria a impossibilidade de os membros do Ministério Público Estadual (MPE) terem acesso direto aos resultados de análises de amostras de leite enviadas ao laboratório da Univates, de Lajeado. Os laudos precisam agora passar antes pelo Ministério da Agricultura, e os promotores avaliam que, devido ao estremecimento entre as duas instituições, os resultados no mínimo demorarão a chegar ao MPE, retirando a agilidade de ações e a possibilidade de rastrear as fraudes.

Os promotores Mauro Rockenbach, da área criminal, e Alcindo Bastos Filho, de defesa do consumidor, comunicaram a possibilidade segunda-feira ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, chefe do MPE gaúcho.

— Assim teremos de que provocar antecipadamente o fim da Leite Compen$ado. O ministério é que terá de se responsabilizar pela qualidade do leite que chega ao consumidor — diz Rockenbach.

Procurado, o Ministério da Agricultura, em Brasília, não se manifestou sobre o risco do fim das investigações de fraude no leite.

As informações são do Zero Hora