A situação dos pequenos produtores de leite do Ceará foi discutida em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Mesmo enfrentando um período de três anos de seca, o volume produzido no estado aumentou, mas os pequenos produtores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite só podem vender 22 litros por dia, enquanto produzem, em média, 60 litros.

Segundo Agamenon Coutinho, representante das cooperativas de laticínios do Ceará, o excedente do leite está sendo vendido a preços irrisórios e os pequenos produtores não podem ser abandonados. "Isso está criando um desânimo muito grande entre os pequenos produtores, porque eles foram incentivados a produzir mais, através de cooperativas e associações rurais. Então, nós estamos querendo aumentar esse teto para que esse excesso de leite que está no mercado possa ser comercializado através do programa, cujos beneficiários, na outra ponta, são idosos e crianças", ressaltou.

A reivindicação dos produtores enfrenta dificuldades para ser atendida. De acordo com o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo Campos, o respeito às cotas é importante porque o governo compra leite de mais de 140 mil fornecedores. Ele ressaltou que a restrição orçamentária também é um entrave.

Campos apontou um caminho: combinar o PAA com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, o pequeno produtor pode vender R$ 8 mil ao ano para o PAA e mais R$ 20 mil para o Pnae, mas isso não ocorre.

Segundo o secretário, a grande maioria dos municípios e boa parte dos estados ainda não cumprem a exigência de comprar, via Pnae, 30% da produção. "Então, existem recursos (orçamentários) que poderiam ser utilizados, e esse leite poderia ser destinado para esse programa. É isso que nós queremos debater, indo ao Ceará, com o governo do estado e os produtores, para que possamos colocar o Pnae para comprar mais leite e assim resolver esse problema", disse.

Para representante dos produtores, a sugestão é uma saída em médio prazo. Agamenon Coutinho disse que o setor segue otimista com as discussões e que uma solução de emergência passa por uma elevação do teto de compra com os recursos orçamentários já existentes.

Propostas na Câmara

Presidente da Comissão de Integração Nacional e autor do requerimento para a audiência, o deputado Domingos Neto (Pros-CE) disse que, além de promover a interlocução entre pequenos produtores e o governo, a Câmara pode ajudar com a aprovação de propostas para melhorar os programas sociais, "favorecendo, assim, o pequeno produtor”. “Talvez, quem sabe, ampliar o teto que se faz necessário para garantir a venda dessa produção completa para o governo, através do PAA", completou.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 para promover o acesso a alimentos pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e também incentivar a produção de agricultores familiares, sendo beneficiados todos os estados da região Nordeste e também o norte de Minas Gerais. O PAA propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome firmou convênios com dez governos estaduais para atender 1.200 municípios. Diariamente, cerca de 700 famílias recebem o leite produzido por mais de 29 mil agricultores.

As informações são da Câmara dos Deputados.