As medidas aprovadas pela assembleia geral da European Milk Board (EMB), celebrada na semana passada na Holanda e na qual participou a Organização de Produtores de Leite (OPL) foram entregues ao comissário de Agricultura do Parlamento Europeu.



“Constatamos que em todos os países se tem colocado em marcha diferentes medidas para paliar a crise que o setor sofre: como um sistema de cotas nacionais na Noruega, consensuado entre produtores, sindicatos e governo; apoio dos governos à redução, além das ajudas procedentes da União Europeia (na Áustria, França, Bélgica e Alemanha); a implantação e promoção de programas lácteos sustentáveis; a identificação da origem do leite e a promoção do consumo local”.

“No entanto, na Espanha não se tomou nenhuma medida, salvo a assinatura do acordo para a sustentabilidade do setor lácteo, que a única coisa que fez foi que as indústrias duplicassem e, inclusive, triplicassem seus benefícios (em uma das piores crises vividas pelo setor), enquanto os preços percebidos pelos produtores eram cada vez menores. O mero fato da escassez de leite é o que está fazendo com que os preços aumentem nesses momentos”, concluiu José Alberto Martín, da OPL.

As seguintes reivindicações foram apresentadas à UE, sendo que cada associação da EMB deverá fazê-las chegar a seus países de origem, para que todos os governos pressionem ante o Parlamento europeu:

- Por em marcha uma legislação e um plano de regulamentação da produção para evitar uma crise no futuro. A data limite é a primavera de 2017, introduzindo um teto e sanções para que seja eficaz.

- Criar um sistema de composição de preço, tendo em conta os custos de produção. Exigir uma exceção das normas de competição a nível de produtores, um setor primário em mãos da grande indústria, sem uma lógica regulamentação, fará com que essa desapareça. A proibição da compra de produtos agrícolas e leite abaixo de seu custo de produção é a solução para a sobrevivência do setor primário. Já que segundo estudos, os preços baixos levam ao aumento da produção para diluir os custos, criando maior instabilidade.

- São necessárias medidas políticas para que as organizações de produtores possam exercer sua função sobre o mercado. São necessárias medidas de sanção para aquelas indústrias que se neguem à negociação com as entidades citadas.

- Promover o consumo de leite fresco pasteurizado, o leite sustentável, o leite local, mais próximo ao consumidor e com maior qualidade.

- Criação de estudos científicos sobre os benefícios do consumo de lácteos para a saúde, trabalhar com Faculdades de Medicina de cada país, recuperar e valorizar estudos que existem, em sua imensa maioria, sobre os grandes benefícios do leite.

- Destinar as 400.000 toneladas de leite em pó, provenientes da intervenção, à doação desse leite aos países do Terceiro Mundo, à elaboração de ração e outros usos diferentes, que não sejam a saída ao mercado, de maneira que não provoquem nova queda de preços.

O presidente da OPL insiste que “na Espanha, o Ministério se mostra impassível diante dos indícios de violação das normas de competição por parte das indústrias". Assim, pode-se observar claramente como essas preferem obter matéria-prima através de primeiros compradores, que não têm escrúpulos na hora de parar de captar leite ou na hora de impor preços ou condições ruins aos produtores, antes de comprá-lo diretamente dos pecuaristas, quando o preço pelo qual poderiam comprar esse leite seria inferior, ao eliminar da cadeia um especulador e/ou comissionista. 

Sobre isso, Martín recorda que, na Alemanha, surgiram os primeiros compradores, mas as próprias indústrias os eliminaram do mercado. “Por isso, pedimos ao Ministério de Agricultura uma implicação similar à de seus colegas europeus e que façam leis para a proteção do setor pecuário, para a identificação obrigatória da procedência do leite e para sancionar as posições dominantes do setor agroalimentar desse país”.

Com relação à Espanha, Martín disse que o presidente da EMB, Romuald Schaber, tem se preocupado em conhecer a situação peculiar dos produtores espanhóis. “Todos os assistentes concluíram que é incompreensível que, em um país deficitário em leite, os preços tenham estado durante muito tempo abaixo dos percebidos pelos países com excedentes, quando deveria ser o contrário, como ocorre na Itália”.

As informações são do portal https://www.vacunodeelite.es, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.