A revisão da Instrução Normativa nº 51 (IN 51/2002), feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), agradou os representantes da cadeia leiteira. A principal modificação se refere ao limite para Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), que será reduzido gradualmente até 2016.

As regras estabelecidas pela IN 51 são consideradas fundamentais para agregar qualidade e valor ao leite produzido no país, uma vez que, quando totalmente implantada, irá atender aos mais rigorosos padrões internacionais.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, aprovou as modificações que foram definidas em consenso com os representantes do setor. "A implantação gradual do limite de contagem é fundamental para que os produtores se adaptem. Porém, para que a IN 51 seja efetiva é preciso que toda a cadeia leiteira e os governos trabalhem em conjunto. O produtor precisa investir na qualidade do leite, assim como é fundamental que o governo invista nas vias de acesso, na fiscalização e certificação de laboratórios", disse Alvim.

De acordo com os dados do Mapa, a principal modificação na instrução normativa começou a vigorar em 1º de janeiro de 2012. A partir deste mês, os produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país terão novos limites para Contagem Bacteriana Total e Contagem de Células Somáticas. Até dezembro de 2011, os índices poderiam chegar a 750 mil unidades por mililitro. Agora, a tolerância será de até 600 mil por mililitro. Já no Norte e Nordeste do país a mesma exigência valerá a partir de janeiro de 2013.


A proposta foi concretizada na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e se baseia em estudos realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Gado de Leite) e no histórico dos programas de qualidade das empresas de laticínios.

A conclusão foi em consenso com a cadeia produtiva de lácteos e levou em consideração o pedido dos produtores brasileiros que não conseguiram cumprir o prazo para redução dos limites previstos, por razões estruturais do programa.

"A implantação imediata da IN 51 iria comprometer grande parte da produção do país, já que reduzia drasticamente os limites de contagem. Com a implantação gradual os produtores poderão investir na capacitação dos funcionários e na reestruturação das unidades", avaliou.

Regras - As regras estão em processo de implantação desde 2002. A instrução normativa prevê a redução do limite de Contagem Bacteriana Total (CBT) de 750 mil unidades por mililitro para 100 mil unidades por mililitro. O limite entraria em vigor em julho de 2011 e foi prorrogado para janeiro de 2012.

Na mesma data, a Contagem de Células Somáticas (CCS) passaria de 750 mil unidades por mililitro para 400 mil unidades por mililitro. Caso fosse implantada dessa forma, grande parte da produção mineira seria considerada irregular.

Atendendo aos pedidos do setor, a edição da norma passa a escalonar os prazos e limites para a redução de CBT e CCS até o ano de 2016.

A IN também esclarece as regras do controle sanitário do rebanho, principalmente em relação à brucelose e a tuberculose, além de normatizar itens não esclarecidos no texto original, como a obrigatoriedade da realização de análise para pesquisa de resíduos de inibidores e antibióticos no leite e outras lacunas observadas durante os nove anos de execução da legislação.

Alvim destaca que já houve grande avanço na qualidade do leite produzido no país. Com a implantação da IN 51 será possível também atender a demanda de países mais exigentes em relação à qualidade. Porém é preciso que os produtores também tenham acesso à assistência técnica e a infraestrutura adequada.

"Os principais gargalos enfrentados nas unidades produtoras são as condições precárias das vias de acesso, o que compromete a qualidade do leite e em muitos casos promove o descarte total por falta de transporte, além da falta de energia elétrica", enfatizou Alvim.

A matéria é de Michele Valverde, do Diário do Comércio (MG), resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.