Empresas e cooperativas do setor de lácteos poderão desde quinta-feira (1) recuperar até 50% dos créditos presumidos dos tributos PIS, Cofins e Pasep que tiverem acumulado desde 2010 na aquisição de leite in natura como insumo para a produção de lácteos.

Para ter acesso a esse percentual de benefícios, porém, terão de aderir ao Leite Saudável, programa do Ministério da Agricultura, lançado na última terça-feira, que prevê investimentos em assistência técnica rural e em melhoramento genético para produtores de leite. A medida consta de decreto presidencial publicado na edição de primeiro de outubro do “Diário Oficial da União”.

Na última terça-feira, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, anunciou R$ 387 milhões para o plano Leite Saudável. Uma fatia de 60% dos recursos será custeada por Sebrae e Senar e os 40% restantes pelo próprio ministério. O técnico Rodrigo Almeida, que atua na coordenação de Produção Integrada na Cadeia Pecuária do ministério, explicou que, por meio desse decreto, a indústria e as cooperativas vão ajudar o governo e o Sistema S a financiar o programa, mas de forma complementar.

Segundo Almeida, o investimento das empresas no programa não entra na conta do orçamento do plano prometido pelo ministério. Tudo o que aplicarem no programa, para poder acessar os benefícios tributários, significará atendimento a um número de produtores superior aos 80 mil pretendidos pelo governo. Por outro lado, se as empresas ou cooperativas optarem por não participar do programa do governo, elas poderão recuperar percentual menor, de até 20% de créditos presumidos desses mesmos tributos.

O decreto ainda prevê que os créditos presumidos acumulados por essas companhias sejam utilizados para compensar em “débitos próprios, vencidos ou vincendos relativos a tributos administrados pela Receita Federal”; ou ainda que sejam ressarcidos em dinheiro. O crédito presumido não aproveitado em determinado mês poderá ser aproveitado nos meses subsequentes, acrescenta o decreto.

Na lista de obrigações que as empresas precisam cumprir para se inserir no programa estão a apresentação de projetos ao ministério com um cronograma de investimentos para “auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade” que inclui: fornecimento de assistência técnica voltada prioritariamente para gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias e capacitação de produtores rurais; criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros; e desenvolvimento de programas específicos para promoção da educação sanitária na pecuária.

Esses projetos precisam ser aprovados pela Pasta da Agricultura e durar no máximo três anos. O programa Leite Saudável ainda determina que as empresas participantes devem aplicar nesses projetos no mínimo 5% dos créditos presumidos desses tributos “efetivamente compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro no mesmo ano-calendário”.

As próprias empresas podem investir nessas atividades nos projetos voltados a produtores de leite ou contratar “instituições que se dediquem a auxiliar os produtores de leite em sua atividade, sem prejuízo da responsabilidade da pessoa jurídica interessada pela efetiva execução do projeto aprovado”. O decreto regulamenta a Lei 13.137, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 19 de junho deste ano. 

As informações são do Valor Econômico.