O governador Geraldo Alckmin assinou na última sexta-feira (2) decreto que permite a venda de alimentos a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais por meio da agricultura familiar. A medida faz parte do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por se tratar de uma atividade cíclica, estável e constante, o PPAIS Leite contribuirá para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, e auxiliará na implementação de uma política setorial estratégica. Por meio de ações intersecretariais, a iniciativa influenciará o desenvolvimento rural por meio da cadeia produtiva do leite paulista.

Entenda as ações

Para acessar esse nicho de mercado, os assentados atendidos pela Fundação Itesp foram capacitados quanto aos regulamentos técnicos necessários à comercialização, como a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 51/2002, criada para aperfeiçoar e modernizar a legislação sanitária federal sobre a produção de leite, aprovando os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipos A, B e C, além do pasteurizado e do cru refrigerado, bem como da coleta de leite cru refrigerado e do seu transporte a granel.

O Pontal do Paranapanema tem se consolidado como uma importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp), referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos 137 assentamentos atendidos pelo Governo de São Paulo, o que representa 3% da produção do Estado, segundo o IBGE. O Pontal, que concentra 96 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, ou seja, 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos agricultores familiares é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.

Ainda de acordo com a Caderneta de Campo, o valor bruto da produção no Pontal, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, ultrapassou R$ 120 milhões. Desse total, a produção leiteira contribuiu com quase 40%. O restante da renda provém das produções vegetal, animal, florestal e de derivados.

As informações são do Governo do Estado de São Paulo.