Governo busca saída para sobreposições de áreas

Outro problema que o Serviço Florestal Brasileiro tem que resolver para que as análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avancem diz respeito às sobreposições. Mais de 12 milhões de hectares declarados no sistema estão em terras indígenas, 60 milhões ficam dentro de Unidades de Conservação (UC) e 49 milhões estão em áreas embargadas.

Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), diz que ainda é preciso mapear algumas áreas públicas, e que terá que cadastrar as pessoas que estão dentro de Unidades de Conservação e não foram indenizadas pelo governo. Ele afirma ter encontrado uma solução para resolver o impasse nessas unidades com ajuda do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O produtor que tem área dentro de UC e não recebeu indenização do governo pegará um certificado no ICMBio mostrando que é dono da terra e buscará um comprador para essa área. Outro produtor que tem déficit, um passivo ambiental, poderá comprar essa área e devolvê-la ao ICMBio”, diz. “Na prática, alguém paga pelo o que o governo não pagou”.

A regra não será utilizada para as terras indígenas, garante Colatto, que prefere deixar o tema para outras instâncias do governo. O mesmo vale para os casos de conflitos fundiários. “Deixa o Incra resolver”.

A ideia de Colatto é que o extrato da análise do CAR permita ir além de um atestado de regularização. Ele quer agilizar também as compensações entre quem tem ativo ou passivo ambiental. O principal instrumento devem ser as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que permitem a negociação de áreas extras de vegetação. A pretensão é transformá-lo em uma moeda verde, os “green bonds”.

Essa proposta, no entanto, também depende de uma nova regulamentação estudada junto ao Banco Central, do mercado financeiro e de orientações internacionais, e deve ser apresentada à ministra Tereza Cristina, em um pacote, em 90 dias.

Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diz que é hora de o governo atestar que as declarações traduzem a realidade e comprovar a existência de um ativo ambiental. Segundo ele, cerca de 25% da vegetação nativa do país está dentro de propriedades rurais privadas.

Segundo Colatto, são 226 milhões de hectares de vegetação em propriedades rurais, e um passivo declarado de 161 milhões de hectares. “Teríamos 70 milhões de hectares a mais do que o passivo só dentro das propriedades. Vamos tirar mais terras produtivas e plantar florestas ou vamos fazer as compensações de maneira a olhar a paisagem em si?”.

Na regulamentação a ser proposta, as pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, poderão transformar qualquer ativo ambiental - ou seja, qualquer área com vegetação preservada - em CRA. Pela lei, essa categoria de produtores é dispensada da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal. “É um estímulo para deixar a floresta em pé e receber por isso”, afirma o diretor do SFB.

O plano de Colatto também prevê tirar do papel benefícios previstos no Código Florestal ao produtor que preservar ou recuperar passivos, como isenções no Imposto Territorial Rural (ITR) e no Imposto de Renda e juros mais baixos.

As informações são do Valor Econômico.