Ex-funcionários da falida Nilza cobram pagamento de dívidas trabalhistas

Ex-funcionários da falida indústria de alimentos Nilza realizaram uma manifestação nesta terça-feira (1º) em frente à antiga fábrica em Ribeirão Preto (SP) para reivindicar o recebimento das dívidas trabalhistas a que eles têm direito. Os trabalhadores reclamam ainda que ex-donos da Montelac Alimentos S.A, que comprou a empresa antes do processo de falência, ingressaram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo prioridade no recebimento dos valores. 

Ex-funcionários da falida Leite Nilza protestam em frente à fábrica em Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

“O que a gente quer é que eles vão para a fila, lá trás. Não cheguem primeiro que a gente para receber esse valor, sendo que a gente já fez várias movimentações, já abrimos mão de 20% para receber esse dinheiro”, disse Francisco Carlos Pinho. O ex-funcionário se refere a um acordo realizado no ano passado, após uma assembleia em maio, em que os trabalhadores aceitaram receber os valores referentes às dívidas – cerca de R$ 14,5 milhões – de maneira antecipada, mas com um desconto de 20%. 

“Esse pedido inviabilizou o nosso pagamento, ou seja, enquanto esse processo não for julgado, o juiz não consegue pagar a gente, mesmo abrindo mão dos 20%. O que a gente quer é sensibilizar a Justiça para não aprovar esse pedido”, afirmou Pinho.

O pagamento das dívidas trabalhistas, bem como dos demais débitos, deverá ser feito pela venda do patrimônio da empresa, que já negociou parte dos bens. A marca Nilza foi vendida por R$ 7 milhões e a unidade de Campo Belo (MG) R$ 9 milhões. Os outros R$ 2 milhões foram obtidos com a comercialização de um terreno em Alfenas (MG), mais R$ 1,8 milhão na venda de equipamentos industriais e outros R$ 450 mil com o leilão de veículos da empresa. 

Avaliado em R$ 185 milhões, o restante do patrimônio, que inclui a matriz da indústria em Ribeirão, além de unidades em Itamonte (MG), e Quartel Geral (MG), foi desmembrado em 2015 e levado a pregão eletrônico ao menos duas vezes, mas não obteve propostas. 

As dívidas trabalhistas consolidadas, são apenas parte dos cerca de R$ 650 milhões em débitos acumulados pela indústria de alimentos, que incluem créditos extraconcursais, pedidos de restituição, credores com garantia real e pendências com o Fisco.

Prioridades

Em nota, o administrador judicial Alexandre Borges Leite explicou que, após a assembleia geral, em 2017, a maioria dos credores extraconcursais já havia concordado com o pagamento antecipado dos ex-funcionários. 

Para isso, seria utilizado o valor obtido com a venda dos bens, depositado em juízo. Entretanto, o pedido de restituição feito pelos ex-proprietários impede esse pagamento, uma vez que a lei de falência estabelece uma ordem legal para que os credores sejam pagos. “A discussão foi encaminhada para o Tribunal de Justiça, que deu provimento a ação deles. Hoje, o pedido dos mesmos alcança R$ 30 milhões. A massa falida recorreu. Está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça”, diz o comunicado. 

Borges Leite destacou que ainda resta vender a fábrica e o terreno da indústria em Ribeirão, avaliados em R$ 45 milhões, além da unidade em Itamonte, cujo valor é de aproximadamente R$ 18 milhões.  “Estamos trabalhando muito para pagar os ex-empregados. É nossa prioridade, mas não depende só desse administrador judicial e do juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto”, finaliza a nota.

Falência

A Nilza surgiu em 2004 da organização de sete cooperativas. Dois anos depois, foi comprada por Adhemar de Barros Neto, que iniciou um plano de expansão. Em 2008, a indústria comprou as unidades de Itamonte e Campo Belo, passando a processar 1,5 milhão de litros de leite por dia em suas três unidades, que contavam com mil profissionais. Em janeiro de 2011, a 4ª Vara Cível de Ribeirão decretou a falência da empresa após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia. 

Cinco meses depois, a decisão de falência foi revogada e 40 funcionários foram recontratados. Foram feitos testes no laticínio, mas a produção comercial não chegou a acontecer. Em outubro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a segunda falência, que dura até hoje.

As informações são do G1, resumidas pela Equipe MilkPoint.