CNA negocia com prefeituras para manter estabelecimentos vinculados ao agronegócio em funcionamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta agroindústrias, revendas de insumos agrícolas e demais estabelecimentos vinculados à cadeia produtiva de alimentos a dialogarem e buscarem entendimento com as prefeituras para manter o pleno funcionamento durante o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o chefe de assessoria jurídica da entidade, Rudy Ferraz, o decreto presidencial 10.282/2020, publicado no fim de semana, resguarda não só a produção, distribuição e comercialização de gêneros alimentícios, mas também todos os serviços de assessoramento ao setor.

O objetivo é evitar o fechamento de estabelecimentos fundamentais para a continuidade da produção no campo. "Existem muitos atos que haviam sido tomados antes da vigência do decreto presidencial. Algumas prefeituras estão se adaptando, resguardando essas atividades, mas outras estão tendo resistência", relatou Ferraz ao Valor.

A expectativa, segundo ele, é que os atos municipais que criam restrições à cadeia produtiva sejam revogados. No último sábado, por exemplo, a prefeitura de Rondonópolis decretou que indústrias, incluindo as do setor agrícola, deixassem de funcionar.

Para compilar as reclamações do setor e orientar sobre como proceder, a CNA criou um canal de comunicação direto por meio do Whatsapp. Dúvidas e relatos podem ser enviados para o número 061 93300-7278.

A estratégia inicial, ressalta o advogado, é sensibilizar os poderes municipais para garantir o funcionamento dos estabelecimentos e a consequente normalidade na produção de alimentos. Mas ele não descarta a necessidade de mover ações judiciais para isso.

Outra preocupação é com decisões judiciais que prejudiquem o setor, como ocorreu no sábado em Santa Catarina em que houve determinação para fechamento de duas unidades frigoríficas. A medida já foi derrubada pelo tribunal de justiça do Estado.

"Para evitar decisões que venham a prejudicar a produção e a distribuição de alimentos, montamos esse canal de interlocução com a base para orientar e dialogar com as prefeituras. Se não houver diálogo, eventualmente pode caber ação judicial", informou Ferraz.

Ontem, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu, em nota, a manutenção dos serviços como oficinas mecânicas e borracharias, já que algumas regiões do país ainda estão em fase de colheita da soja e plantio de culturas da "safrinha".

As informações são do Valor Econômico.