América Central: regulamento impede o uso de termos lácteos em produtos com base vegetal

Os países da América Central estão trabalhando juntos para impedir empresas que produzem produtos vegetais e substitutos de lácteos de utilizarem termos lácteos como leite e creme.

O uso enganoso desses termos por marcas ou produtos que contenham gordura vegetal está prejudicando a confiança do consumidor e o setor de laticínios - ainda em desenvolvimento na América Central - de acordo com associações agroalimentares que representam Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

Esses países realizaram oficinas com várias partes interessadas e estão elaborando um documento de orientação para a indústria, que será publicado no próximo ano.

Alejandra Díaz Rodríguez, especialista em saúde agrícola, segurança e qualidade alimentar no Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA), disse que o documento se concentrará em todos os produtos alimentícios que usam termos lácteos em sua denominação ou descrição, mas não são 100% lácteos. “[Isso] inclui todos os substitutos do leite ou produtos lácteos, que podem ser inteiramente de origem vegetal ou que usaram esses ingredientes parcialmente para substituir alguns constituintes do leite, como gordura ou proteína”, disse ela.

“O uso de termos lácteos em produtos que não são leite ou produtos lácteos concede a eles um valor nutricional que não corresponde à verdade. Portanto, eles podem induzir erro ou confusão do consumidor, que os compra e espera consumir leite ou laticínios”, continuou.

Segundo Díaz, esses “produtos rotulados incorretamente” geralmente são vendidos a um preço mais baixo, o que significa que representam uma concorrência desleal com produtos lácteos. "Dessa forma, consumidores e produtores de leite da região são diretamente afetados", acrescentou.

Exemplos encontrados nas prateleiras dos países da América Central incluem marcas que alegam ser leite condensado, manteiga ou creme quando contêm gordura vegetal ou produtos à base de plantas, como 'leite de soja' que não contêm leite. Outras marcas usam marketing enganoso, como imagens de vacas ou recipientes de leite no rótulo, mesmo não sendo lácteos.

Regras comuns sobre lácteos

Os países da América Central da Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá têm uma estrutura reguladora comum dentro da união aduaneira e desenvolveram o Regulamento Técnico da América Central (RTCA) para laticínios.

Segundo o IICA, o RCTA para laticínios constitui “a maior conquista na construção da harmonização regional”, mas são necessários maiores esforços para garantir sua aplicação em todos os países da região.

A Federação Centro-Americana de Laticínios (FECALAC), o Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA) e o Conselho Agrícola da América Central (CAC) organizaram uma reunião técnica no mês passado para discutir como garantir maior cumprimento das normas. O documento de orientação publicado em conjunto será dirigido às autoridades, fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores e consumidores, afirmou o IICA.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.

Na França, a utilização desses termos também é proibida. Veja:

França proíbe rotulagem de produtos vegetais usando termos como "carne" e "leite"