Países ricos inadimplentes no Acordo de Paris

Por Mário Ramos Ribeiro, Doutor em Economia pela FEA-USP, foi Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional (janeiro de 2017-julho de 2018). É Professor da Universidade Federal de Pará.

Em 1589, Henrique IV tornou-se o Rei da França. Para tanto, optou por converter-se ao catolicismo. Teria dito: “Paris bem vale uma missa”, e, de pronto, renunciou ao protestantismo. Morreu cruelmente assassinado em 1610.

Pois bem, para quem vive na Amazônia, uma coisa é certa: Paris pode até valer uma missa, mas o Acordo de Paris não vale um chibé (água misturada com farinha e, às vezes, com uma pitada de sal), alimentação diária básica de parte considerável dos 25 milhões de pessoas que moram na Região Amazônica.

Em 2015, 195 países adotaram o Acordo de Paris na tentativa de criar um acordo que tirasse o mundo do impasse. Bom, os livros de economia nos ensinam que, para tal propósito, eles devem ter renunciado a alguma coisa, pois o mundo está cheio de dilemas e trocas onerosas (tradeoffs, no economês), pois um produto ou estratégia bem adequados para um determinado mercado serão, provavelmente, uma opção ruim para outros mercados.

Terminada a Conferência de Paris, percebe-se que nossos líderes, à época, sofriam da Síndrome de Henrique IV. Sinceramente, espero que não morram assassinados. Controlar o aquecimento global – assim nos tem sido ensinado – é a prioridade das prioridades. Ora, isto não é verdade para o Brasil e nem para a maioria dos países mais pobres. Nossos dramas mais urgentes hoje são: a fome, as doenças mortais, as desigualdades econômicas, as guerras, a subnutrição infantil, e por aí vai. A questão climática é muito importante, mas o seu custo de oportunidade para os desassistidos no planeta hoje é muito maior!

Somos sempre informados dos “custos futuros na ocorrência” da mudança climática, mas nada se diz quanto aos “custos no presente para se evitá-la”. E o mais importante: a quem deve caber esse ônus! Não faltam advertências de que as regiões mais pobres serão as que mais sofrerão com o aquecimento global. Os desastres naturais se multiplicarão nessas regiões, as doenças tropicais serão exacerbadas, e segue a pregação. Entretanto, os países mais ricos não cumpriram com as obrigações escritas e assinadas com tinta preta em papel branco durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92). De fato, estas responsabilidades não foram regulamentadas na Eco-92, mas ficaram subsumidas nos artigos terceiro e quarto da Convenção, onde se definiu o princípio ético maior da questão ambiental mundial: o Princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas.

O Ministério do Meio Ambiente, ao falar para os brasileiros sobre esse princípio ético maior, no seu sítio eletrônico, escreve: “O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, afirma que as partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras com base na equidade e em conformidade com suas respectivas capacidades”. Está claro? Não, não está.

O referido princípio já havia sido regulamentado na Conferência de Bali (2007), que consagrou os “quatros pilares básicos” do combate à mudança climática:

(I) o regime de mitigação (para os países ricos e pobres);

(II) o regime de adaptação (para os países ricos e pobres);

(III) as ações de desenvolvimento e transferência de tecnologia (dos ricos para os pobres); e

(IV) as ações de financiamento (bancada pelos ricos para os pobres).

Ora, o Acordo de Paris (2015) também “esclareceu” esta obrigação dos mais ricos no seu artigo nono: “Os países desenvolvidos devem prover recursos financeiros para assistir os países (partes) em desenvolvimento no que diz respeito tanto à mitigação quanto à adaptação na continuidade de suas obrigações existentes sob a Convenção”.

É evidente que a oferta de recursos financeiros é cláusula condicionante no Acordo de Paris. O seu não cumprimento pelos mais afortunados mata o Acordo, e exige uma imediata retomada da ordem desconsiderada. Não devemos nos envergonhar de sermos mais pobres, e nem de proclamar o calote dos países desenvolvidos de cima dos telhados.

Nossos líderes mundiais precisam fugir do lugar comum, do que é apenas aparentemente mais simples. É nesse sentido, por exemplo, que dois economistas premiados com o Nobel, Thomas Schelling (em 2005) e Finn Kydland (em 2004), já aderiram ao movimento internacional conduzido pelo “Copenhagen Consensus Center”, cujo entendimento é de que o maior flagelo do planeta está na iniquidade, na pobreza extrema e na fome em níveis cruéis. Para isso temos de voltar a crescer distribuindo renda. Nossos líderes políticos também deveriam fortalecer e abraçar esta causa.

Ademais, o combustível fóssil é ainda o único meio de fugir da pobreza para os países em desenvolvimento. O carvão garante metade da energia do planeta. Agora mesmo, na COP-24, em Katowice, o governo polonês informou ao mundo que não tem como fugir do uso do carvão. Não tem condições tecnológicas nem financeiras para assumir este ônus sozinho. Na China e na Índia, ele provê 80% da geração de energia, e tem ajudado os indianos e chineses a usufruírem um padrão de vida que seus antepassados nunca imaginariam possível. Não existe nenhuma “energia verde”, alcançável e de baixo custo, que em curtíssimo prazo possa substituir o carvão.

As unanimidades obscuras devem nos fazer levantar a guarda. O Acordo de Paris não entregou o que prometeu. Nem vinho, nem queijo.  Da Rio-92 até Katowice, na hora de se coçar para pagar a conta, tudo permanece como era dantes no quartel de Abrantes. Até o dia de hoje não houve uma única explicação sobre essa inadimplência unilateral dos países mais riscos. Resultado: a questão climática continua aberta.