[Áudio], revisão da IN62: "ainda não é o momento de alterarmos os padrões de CCS e CBT"

O Ministério da Agricultura (Mapa) colocará entre esta semana e a próxima o texto de duas Instruções Normativas (INs) que pretendem trazer um novo regramento para a produção de leite no Brasil. Os textos substituem a IN 62 (antiga IN 51), que traz parâmetros importantes de qualidade do produto, como limites para a Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem de Bactérias (CBT). A fim de buscar mais informações sobre o assunto, a Equipe MilkPoint entrou em contato com Mayara Pinto, Médica Veterinária, Auditora Fiscal Federal Agropecuária e Coordenadora do Grupo de Revisão da IN62.

O assunto foi apresentado na última quarta-feira (11/04) e segundo Mayara, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de revisar as normas. O GT contou com colaboradores da Embrapa Gado de Leite, LANAGRO/MG e Associação Paranaense de Bovinos da Raça Holandesa, representando a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite.

“Era uma ansiedade muito grande do setor e por isso, reunimos o nosso GT, auditores fiscais da área leiteira de vários estados representativos na produção de leite e profissionais da área de fomento do MAPA. Um dos principais pontos discutidos foram os padrões de CCS e CBT, que teoricamente, sofreriam alterações a partir de julho. Ao longo do processo de revisão, entendemos que ainda não era o momento de alterarmos esses limites e decidimos mantê-los. Porém, temos a consciência que é necessário avançarmos efetivamente nas melhorias da qualidade do leite para daqui alguns anos abaixarmos esses valores previstos”.

Uma das novidades da norma é a parceria com a Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo, que fomentará a área de educação sanitária dos produtores de leite a fim de desenvolver etapas primárias, que são fundamentais para uma produção de qualidade. A Secretaria também compõe o GT e contribuiu com as ferramentas necessárias para a instituição das Boas Práticas Agropecuárias (BPA).

Quais foram as principais alterações propostas e que entrarão em consulta pública?

- diminuição da temperatura de recepção do leite de 10º para 7º;

- participação da Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo para o fomento da educação sanitária e de um plano de qualificação dos fornecedores de leite. Também, serão feitas auditorias em propriedades rurais para verificar se as plantas estão sendo bem atendidas;

- proposta de um padrão de contagem bacteriana do leite já estocado nos estabelecimentos (hoje há discrepâncias entre o padrão do leite que está na propriedade e o leite que chega às indústrias);

- os produtores que reincidentemente (três meses) apresentarem resultados de contagem bacteriana – em média geométrica – fora do padrão, terão a coleta de leite suspensa até a apresentação de um novo resultado enquadrado no padrão.

“O objetivo não é punirmos os produtores de leite, mas, queremos que os estabelecimentos desenvolvam meios de trabalho para que isso não aconteça. Até por isso, colocamos três meses de consecutividade para ocorrer à interrupção”, explica a coordenadora do GT.

Confira abaixo um trecho do áudio gravado com Mayara Pinto:

Para Mayara, este é o momento de estabelecer um limite para o recebimento de um leite com qualidade inferior. “Quando conseguirmos consolidar as melhorias contínuas desses processos, pensaremos em mudar os limites de CCS e CBT. De dois em dois anos nós analisaremos a necessidade de uma nova revisão das normas. Nós também estudamos os padrões de qualidade de países exemplo, como a Nova Zelândia e chegaremos lá, pois ainda não atingimos o padrão que gostaríamos. Estamos buscando algo factível para a realidade brasileira e não podemos retroceder”.

Ela ressaltou que a revisão também está sendo importante devido à necessidade de harmonização com alguns critérios do novo RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), publicado em março de 2017. Alguns artigos publicados precisam de regulamentação complementar.

Separação da IN 62

Outra novidade é a separação da IN 62 em duas normativas:

a) Uma para tratar do regulamento técnico dos produtos (leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite tipo A);

b) E a outra para tratar do regulamento dos critérios e procedimentos para a obtenção do leite, conservação, transporte, seleção e recepção nos estabelecimentos registrados.

“Vale ressaltar ao setor e à sociedade que vão ser colocadas em consulta pública essas duas normas e é de extrema importância que todos leiam para fazer sugestões. Elas estão abertas para consulta, então, qualquer ponto de discordância e dúvidas, tanto do setor produtivo como dos consumidores, devem ser apontados visto que acessaremos todas as manifestações e as responderemos por e-mail”.

Conscientização dos produtores de leite

Mayara destaca que hoje já existem projetos que estão sendo tocados pela Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo. “Nós tentamos alertar os produtores que a preocupação deve ir além da CCS e CBT. Ela deve extrapolar para a gestão de qualidade como um todo: a alimentação do rebanho, a sanidade, entre outros. Tudo isso contribui para o aumento da produtividade, e consequentemente, a renda do negócio. Reafirmo que queremos oferecer ferramentas para que os produtores melhorem suas produções, aprimorem a sua qualificação e forneçam uma matéria-prima de maior qualidade. Todos esses pontos favorecem as questões de mercado, como as exportações, que atualmente são restritas por causa de questões primárias. Não é pelo nosso plantel industrial, que é muito moderno e serve de exemplo, mas, a questão ainda recai na qualidade do leite, o ponto nevrálgico na cadeia do país”.

Ela aposta que se houver melhorias na primeira etapa, que é o objetivo da norma, o Brasil ampliará mercados, o que contribuiria para o escoamento do leite em momentos de super oferta.

A Equipe MilkPoint se prontifica a acompanhar as novas publicações e instruir os leitores sobre as alterações. Em breve, publicaremos outras novidades sobre o tema. Fique ligado!