FAZER LOGIN COM O FACEBOOK ESQUECI MINHA SENHA SOU UM NOVO USUÁRIO
Buscar

Não beba leite, criança!

POR PAULO DO CARMO MARTINS

PANORAMA DE MERCADO

EM 16/04/2004

4 MIN DE LEITURA

4
0

Boa intenção não garante acerto. Zelo excessivo, também não. Pode-se desproteger, com a intenção de proteger. Pode-se deseducar, com o objetivo de educar. Propósitos nobres podem resultar em ações nefastas, destruidoras...

Não. Este não é um artigo de auto-ajuda, para pais em conflito e problemas na educação dos filhos. Mas as afirmações acima são inevitáveis e surgem depois de se conhecer o Projeto de Lei n. 6915/2002, que tramita no Congresso Nacional. Esta proposição, de princípios salutares e elogiáveis, visa regulamentar a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. Em essência, objetiva inibir o desestímulo à amamentação infantil. Enfim, proteger o bebê contra interesses comerciais. Dito assim, propósito mais nobre pode haver? Claro que não! Mas...

O Projeto de Lei estabelece que leites desnatados e semidesnatados tenham, na região frontal da embalagem, ou seja, naquela parte que fica visível na prateleira de supermercado, um destaque com os seguintes dizeres: O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais. O Projeto de Lei define criança como menores de 12 anos. Para leite integral, mesmo que enriquecido por vitaminas e ferro, o texto somente é alterado no que diz respeito à faixa etária, ou seja, quando afirma que "este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade..." O restante continua o mesmo texto.

A Teoria Econômica define motivos para a regulamentação do Estado sobre a atividade econômica. Fiquemos no que parece ser o fato motivador deste Projeto de Lei. Quando é claro para o Estado que há assimetria de informação entre os agentes econômicos, ou seja, quando um agente tem mais e melhor informação que outros, o Estado intervém, visando equilibrar a relação, forçando o lado que detém vantagens tornar públicas informações privilegiadas. Um exemplo: a necessidade de divulgação de balanço para empresas de capital aberto visa proteger os acionistas minoritários. Outro exemplo: remédios sem tarja, com tarja vermelha ou com tarja preta visam informar o consumidor da gradação de risco a que está submetido. Um exemplo do mundo lácteo: os selos de inspeção e certificação, como o SIF.

Quando fui secretário municipal em Juiz de Fora-MG, uma das responsabilidades do cargo era a de gerenciar a merenda escolar das redes municipal e estadual. Um dos produtos que introduzimos no cardápio foi o leite fluido. Comprávamos 1,4 milhões de litros/ano, com o propósito de estimular a geração de emprego e renda regional, além, é obvio, de distribuir proteína e caloria saudáveis, a baixo custo. Um dos fatos que me surpreendeu profundamente foi a reação contrária das diretoras das escolas quanto ao uso do leite. As justificativas eram várias e frágeis. Mas o motivo era um só. É que as escolas viviam na penúria, com problemas para cobrir gastos triviais, e encontraram na venda de refrigerantes uma fonte segura de receita. E tinham investido em freezers. Ora! Como, de uma hora para outra, suprimir uma receita necessária para a o dia-a-dia, e ainda com frustração do investimento feito em ativo fixo?

Dez anos se passaram. Não sei se a realidade mudou. Será que a venda indiscriminada de refrigerantes e salgadinhos nas escolas públicas e privadas, para alunos de baixa e alta rendas ocorria somente em Juiz de Fora? O fato é que nunca tomei conhecimento de ações da secretaria municipal de saúde visando proteger as crianças, desestimulando-as de tomar refrigerante. Nem muito menos tive conhecimento de uma declaração sequer de um vereador posicionando-se contrário a essa prática. Transpondo para o plano federal, as autoridades de saúde e do legislativo, têm se dedicado a proteger as criancinhas contra os fast foods e refrigerantes, com a mesma tenacidade que investem contra o leite?

Embora já explorado em detalhes e com abordagem científica nesta coluna quinzenal, sempre é bom lembrar que leite é uma das poucas atividades da economia brasileira que reúne três características caras: a) presença em todo o país; b) geradora de emprego em vários segmentos dos setores secundário e terciário, ou seja, forte encadeamento na economia; c) emprega mão de obra com pouca educação formal e que, quando abandona a atividade, engrossa as estatísticas de desemprego estrutural, ou seja, aquela parcela da população que, mesmo que a economia venha a crescer a uma improvável taxa chinesa de 15% ao ano, ainda assim continuará desempregada.

O apoio ao Projeto de Lei citado, não garante acerto, embora eivado de boa intenção e muito zelo. Desprotege, querendo proteger. Deseduca, com o objetivo de educar. Tem propósito nobre, mas redunda em ação nefasta sobre um setor que recebe histórica interferência do Estado por meio políticas públicas, que o penaliza continuamente. Visando estimular a amamentação infantil, o Poder Público brasileiro (Legislativo e Executivo) generaliza e extrapola a sua intenção na ação e está prestes a cercear indevidamente o espaço de centenas de cooperativas e pequenos e médios laticínios que, por não produzirem derivados lácteos de valor agregado, têm no leite fluido sua única fonte de sobrevivência econômica. É punir ainda mais um setor que, antecipando-se ao Estado, prepara-se para implantar procedimentos de qualidade, por meio da Instrução Normativa 51 que é, essencialmente, um ato de inclusão, pois preserva a competitividade do produto nacional no mercado internacional. Ao preservar a competitividade, preserva emprego e renda. Por isso é ação de inclusão social!

Se vai cercear o consumo, o melhor seria que a embalagem de leite viesse com a seguinte tarja: não beba leite, criança. Com texto menor, sobraria mais espaço para que as empresas exercitassem um dos pressupostos de mercado, ou seja, a colocação de sua marca em destaque, na própria embalagem do produto que comercializa.
 

Clique aqui para ver o Projeto de Lei mencionado no artigo

4

DEIXE SUA OPINIÃO SOBRE ESSE ARTIGO! SEGUIR COMENTÁRIOS

5000 caracteres restantes
ANEXAR IMAGEM
ANEXAR IMAGEM

Selecione a imagem

INSERIR VÍDEO
INSERIR VÍDEO

Copie o endereço (URL) do vídeo, direto da barra de endereços de seu navegador, e cole-a abaixo:

Todos os comentários são moderados pela equipe MilkPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

SEU COMENTÁRIO FOI ENVIADO COM SUCESSO!

Você pode fazer mais comentários se desejar. Eles serão publicados após a analise da nossa equipe.

ANTONIO J. XAVIER

SÃO PAULO - SÃO PAULO

EM 28/04/2004

Dr. Paulo,

Parabéns pelo oportuno artigo.

Algumas perguntas para as quais ainda não havia procurado respostas:

- Quais países são tão enfáticos na proteção do aleitamento materno?
- Utilizam esta mesma abordagem ?
- Estão em nosso patamar de desenvolvimento?
- Promoveram o aleitamento materno?

Saudações,

Antonio J. Xavier

<b>Resposta do autor:</b>

Prezado Dr. Xavier,

Confesso que nao tenho respostas para as suas perguntas. Creio que um profissional da area de saúde terá facilidade em respondê-las com precisão. Mas conheco relato de colegas que tiveram filhos no exterior quando faziam curso de doutoramento na França, Inglaterra e Alemanha. Informam que o Estado cumpre dois papéis simultâneos: estimular a amamentação e distribuição de leite para as crianças.



FRANCISCO PEREZ JUNIOR

CURITIBA - PARANÁ - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 28/04/2004

Paulo, parabéns por essa matéria.

No Estado do Paraná estamos distribuindo leite para as crianças entre 6 e 36 meses, provenientes de famílias com renda inferior a meio salário mínimo, através do Programa "LEITE DAS CRIANÇAS" (http://www3.pr.gov.br/e-parana/atp/programaleite/). Por quê o LEITE? Por ser um importante complemento alimentar, melhor fonte de cálcio para o organismo, principalmente para as crianças na fase de formação óssea, desenvolvimento motor e mental.
HELENA FAGUNDES

SÃO CARLOS - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 26/04/2004

Infelizmente as políticas públicas "contra" o estimulo a produção de leite continuam... Importantíssimo que as mães sejam estimuladas a oferecerem leite materno a seus filhos, porém é contraditório que se proíba o consumo de leite para crianças em um país em que se está engatinhando no combate a fome. O leite é um alimento riquíssimo, além de gerador de renda em um país tão massacrado pelo atual índice de desemprego. Lamentável!
ALOISIO DE SOUZA SABENÇA

OUTRO - RIO DE JANEIRO

EM 24/04/2004

Infelizmente estamos vivendo num País que se submete a regras impostas por outros Países. Somos e continuaremos ser um país em desenvolvimento com o pé no subdesenvolvimento. O aleitamento materno é muito importante, porém, a mãe tem que ter em seu cardápio uma alimentação rica em proteínas, vitaminas e sais minerais. Se a mãe não pode sequer ter uma alimentação saudável, onde ela irá tirar substrato para produção de leite?

O leite de vaca entra como uma suplementação alimentar e é importante que ele seja produzido e beneficiado em condições sanitárias adequadas. É utopia rotular que o leite de vaca é impróprio para lactentes, principalmente quando o próprio governo não consegue garantir uma alimentação saudável para todos em especial para as mães carentes.
Perde o produtor. Perde o trabalhador rural. Perde a economia do País. Perdemos todos nós.
MilkPoint AgriPoint