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Virou lei: indústrias deverão informar preço pago aos produtores

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 21/06/2012

2 MIN DE LEITURA

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As empresas de beneficiamento e comércio de laticínios serão obrigadas a informar aos produtores de leite o valor pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A lei (lei nº 12.669 de 19 de junho de 2012) foi sancionada pelo vice-presidente da República, Michel Temer e entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 20 de junho.

Com a nova legislação, os agricultores poderão optar pela empresa que pagar mais. Antes, eles só eram avisados do valor no momento de receber o pagamento. A determinação vem ao encontro das medidas incentivadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para aumentar a qualidade do leite e a rentabilidade dos produtores dentro do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

Rodrigo Sant´Anna Alvim, presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explica que a lei atende a uma reivindicação dos produtores de leite. "O setor é um dos poucos da economia que só toma conhecimento do valor do seu produto na hora de receber o pagamento, muitas vezes até dois meses após a entrega da mercadoria nas usinas de beneficiamento", disse.

Segundo Alvim, os produtores sempre pediram que a indústria informasse um preço de referência, "nem que fosse um mínimo". O dirigente acredita que a nova lei não deve prejudicar as negociações entre produtores e indústrias em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde existem conselhos paritários (Conseleite), que estabelecem os parâmetros técnicos e de mercado utilizados para definir o preço do leite entre as usinas. Ele afirmou que durante a discussão do projeto de lei no Congresso Nacional a CNA tentou excluir estes Estados (que têm o Conseleite) da obrigação das indústrias de informar o preço ao produtor, mas não deu tempo.

Alvim afirmou que outras duas propostas que existiam no projeto de lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foram retiradas a pedido dos produtores. A primeira diz respeito à proibição de diferenciação de preços entre produtores na entrega de leite a uma mesma indústria. Ele diz que o deputado concordou em retirar a proposta, porque a mudança nas normas sobre padrões de qualidade do leite implica preços diferenciados.

Outra proposta retirada proibia a diferença de preços entre o período seco (entressafra) e o das águas (safra). O sistema implica o pagamento de valores menores durante a safra para os volumes excedentes a determinada cota (calculada com base na média de leite entregue durante a entressafra). Alvim explicou que o deputado concordou em adiar as discussões sobre o sistema cota-excesso, que deve ser regulamentado nos próximos anos, com incentivo aos produtores que investem na produção de leite mesmo no período da entressafra, quando o custo é maior. Ele cita como exemplo o Canadá, onde a cota para entrega de leite às vezes vale mais que a propriedade.

A matéria contém informações do Mapa e da Agência Estado, adaptadas pela Equipe MilkPoint.

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SAVIO

BARBACENA - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 06/07/2012

Sidney,

Não acredito na aplicabilidade da lei como uma previsão exata dos preços do mês seguinte. Além dos programas de pagamamentos muito diferenciados de uma indústria pra outra (qualidade e produção) o nosso mercado não é estruturado quando analisamos questões tributárias e da balança comercial.

Hoje, muitas Cooperativas e indústrias repassadoras não tem condição de prever preços para trinta dias com tanta volatilidade comercial que atinge de imediato o leite Spot negociado por elas.

Até mesmo na formulação a lei foi falha e não vai produzir o efeito desejado pelo seu autor, uma vez que é vaga a forma de aviso dos preços e faculta o anúncio de um valor de referência mais bonificações.

Não sou contra anunciar preços com determinada antecedência, só acho que temos que desenvolver uma política setorial muito mais complexa nos âmbitos tributário, comercial, e de mercado externo visando um mercado interno menos instável e propiciando à indústria segurança pra realizar o anúncio.

De imediato é muito claro que a Indústria vai se preservar ao máximo no anúncio regulamentado diante de tanta instabilidade.
SIDNEY LACERDA MARCELINO DO CARMO

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 06/07/2012

Prezado Sávio,

Vejo a lei como positivo, uma vez que os preços irão balizar a produção, ou seja, se o laticínio informar preços muito baixos o produtor irá pisar no freio no uso da suplementação e consequentemente não aumentará a produção. Outro ponto forte que o produtor já tem uma média do seu padrão de qualidade e mais uma vez trabalhará com planejamento. Desse modo evita-se o que acontece, o produtor trabalhar com viés de alta de preço e consequentemente o mesmo suplementa melhor suas vacas, investe em aquisições de animais para aumentar sua renda e aí o mercado reduz seu preço sem comunicar ao produtor. Com isto o planejamento da produção da propriedade será cadenciado.
OSWALDO GUIMARAES COSTA PINTO

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 03/07/2012

Parabens Guilherme; é isto mesmo. Esta lei é totalmente inocua e não resolve nada. Os laticinios vão informar um preço bem baixo e o ajuste para chegar no preço QUE ELES QUEREM PAGAR, será na avaliação da qualidade, volume , CCS proteina, etc,etc. É MAIS UMA LEI QUE NASCEU MORTA. A Lei de mercado é soberana sobre as demais leis.
SAVIO

BARBACENA - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 03/07/2012

Realmente não sei qual era a expectativa, se algumas indústrias bonificam por qualidade e por produção, e os resultados não tem como ser previstos é assim que devem informar: X + bonificações de qualidade e produção.

Não tem como prever os resultados de qualidade e o volume produzido para fazer as bonificações.

Indústrias que informaram preço mais bonificações de qualidade e volume no dia 25 estão agindo rigorosamente dentro do que determina a lei.

Basta conhecer os critérios e normas das bonificações estabelecidas e aferir as médias obtidas caso a caso.

Ou caso não concordem, procurar laticínios que não pagam por qualidade e volume.

Abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 02/07/2012

Prezados Senhores: Os colegas Wilson Massambani (Apucarana - PR) e Darlani de Souza Porcaro (Muriaé - MG), acertaram -  Os laticínios de minha região se reuniram e, entre eles, estabeleceram o preço base absurdo de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), que foi informado aos produtores. A diferença ficará em uma tabela atrelada a um "programa de pagamento por qualidade e produtividade", que estabelece critérios de melhor remuneração por qualidade e quantidade produzidas.

Como se verifica, não vale a lei do mercado, estamos, novamente, nas mãos das indústrias.

GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO

FAZENDA SESMARIA - OLARIA - MG

=HÁ SETE ANOS CONFINANDO QUALIDADE=
LUCIANO LACERDA

CUIABÁ - MATO GROSSO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 27/06/2012

A nova lei é boa para as duas partes e todo o mercado, basta um pequeno esforço e veremos isso, inclusive com base na máxima: "não quero para os outros o que não quero para mim". Caro ou barato se a industria sabe o preço e prazo na hora da venda (monta seu fluxo de caixa) é justo que os demais envolvidos tenham o mesmo tratamento. Sinto em pleno 2012, precisar de uma lei para impor isso.
JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO JUNQUEIRA

LEOPOLDINA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 26/06/2012

Vejam como o assunto disperta interesse. Em apenas 5 dias, 25 comentários.

Realmente muita controversia. A meu ver, seja qual for o andar da carruagem, houve uma conquista. Não temos dúvida que se não conhecemos o valor de venda, não estamos vendendo, e sim entregando nosso produto. Quanto ao fato de alguns laticínios e cooperativas publicarem um preço mínimo, é só estarmos atentos, e pensarmos 2 vezes antes de sermos seus fornecedores.
KELLI CRISTINA FERREIRA CUNHA

FORMIGA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 26/06/2012

O Colega WIlson de Apucarana/PR acertou em cheio!


Acabei de receber a informação que a empresa que compra o meu leite vai enviar o comunicado com o preço bruto base, sem os adicionais de qualidade.


WILSON MENDES RUAS

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE OVINOS

EM 26/06/2012

Afirmo, que na pratica., como produtor leite de vaca, que essa lei e pouco eficaz. O mercado e dotado de departamentos especializados. Para produtores atentos, existe espaço para  negociar preços, com ate 90 dias Isto funciona, na prãtica ha muitos anos.

LEANDRO R QUINET DE ANDRADE

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - ESTUDANTE

EM 25/06/2012

O produtor realmente não sabe quanto vai receber pelo leite, entretanto o fornecedor de leite é o único segmento do mercado que fornece volumes de acordo com a sua conveniência se compra vaca aumenta de um dia para outro o volume de leite se vende abaixa terrivelmente o volume ( com pouco ou muito o laticínio nunca deixa de recolher o leite)  prejudicando especialmente o pequeno laticínio que não tem condições de trabalhar suas vendas com a segurança necessária.
GILSON PEDRO DE OLIVEIRA

OUTRO - PARANÁ

EM 25/06/2012

Na minha opinião esta é uma LEI que já nasce fadada a não ser cumprida na sua essência. Hoje é dia 25 de junho, portanto, como a lei já foi sancionada, todas as empresas devem divulgar os preços do leite para o mês de julho. Quem vai fazer isto realmente? Correr o risco de "perder" boa parte dos fornecedores, que migrariam para um concorrente que divulgasse preços maiores.


O que penso que vai acontecer é a divulgação de um preço mínimo, apenas para se cumprir a lei, ficando em aberto as bonificações por qualidade e os ´extras" por volume e conveniências de cada empresa. Na realidade os produtores continuarão sem saber realmente o que irão receber.
KELLI CRISTINA FERREIRA CUNHA

FORMIGA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 25/06/2012

Colegas Produtores,





     Essa lei realmente  s e r i a   boa para nós!


     Eu escrevi "seria" porque baixei o texto da lei e esta não traz em seu bojo nenhum dispositivo visando punir quem a descumprir, ou seja, se o laticínio não informar e nem pagar o preço maior praticado no mercado, não há punição para ele.


Como esperança é a última que morre, vamos esperar para ver quais compradores de leite irão cumprir a lei.


DARLANI PORCARO

MURIAÉ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 24/06/2012

Não funciona, como agora, houve um acordo entre os laticínios para abaixarem o preço ao produtor, na faixa de 0,8 a 0,10 centavos, nessa  época de aumentar preço. È muita coragem e ao mesmo tempo uma covardia ao produtor, e não tem onde correr, eles estão ligados.
FABIO PEDRO DA SILVA

CAMANDUCAIA - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 24/06/2012

É interessante ter uma lei que obriga um comprador de um determinado produto pôr preço no produto que vai comprar. Pelo que sei qualquer produto que vamos comprar quem põe o preço é o vendedor e não o comprador, não é mesmo?
WILSON MASSAMBANI

APUCARANA - PARANÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 23/06/2012

Está é mais uma lei sem função, pois as empresas vão anunciar um preço base  e farão depois  um complemento no preço e  chamarão de adicional de mercado e a lei será cumprida e nada mudará.  
WILSON MENDES RUAS

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE OVINOS

EM 23/06/2012

Essas medidas, em termos de comercialização, não são nada eficaz, dado que, a questão de preço está relacionada com oferta e procura, com forte interferência na importação de leite. A relação produtor x industria tem um certo grau de fidelidade a ser cultivado até mesmo em respeito à regra o jogo e/ou por motivos éticos.
PAULO AFONSO VIEIRA

GOIATUBA - GOIÁS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/06/2012

Ate que enfim conseguimos algo realmente interessante.

Uma grande vitória para toda cadeia da pecuaria leiteira.

Vamos torcer para que essa lei funcione realmente.
LUIZ PRATA GIRAO

FORTALEZA - CEARÁ - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/06/2012

Com jogo nas duas pontas, passei a vida toda lutando por isso, nunca entendi porque no sul e sudeste o produtor nao sabia o preco que vendia seu leite. Aqui gracas a Deus isso nunca aconteceu. Quanto no tempo da Partmalat quizeram implantar, nao deu certo. Aqui sempre o pagamento foi quinzenal e muitas vezes semanal
MARCELO MOURA

ITABERAÍ - GOIÁS - REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

EM 22/06/2012

Até que enfin uma bola dentro...


Isso já tinha que estar vigente há pelo menos uns 30 anos atrás. Onde já se viu vender sem saber quanto receber! Como se programar os custos?
FAZENDA SALTO GRANDE DO JACUI LTDA

SALTO DO JACUÍ - RIO GRANDE DO SUL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/06/2012

Agora pelo menos podemos negociar melhor o nosso preço.a vida inteira nos estava nas mão das industria,com a nova lei ficamos um pouco mais fortes. parabens vamos continuar cada ves mais unidos e fortes produtores de leite.
MilkPoint AgriPoint