Veto do Cade à compra da Garoto será publicado na próxima semana

Mais de três meses depois de confirmar a decisão vetando a fusão entre a multinacional Nestlé e a Chocolates Garoto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá publicar na semana que vem o acórdão com o resultado do julgamento.

A partir da publicação, que ocorrerá quase três anos depois de a operação ter sido feita, começa a valer o prazo de 150 dias para a Nestlé vender a Garoto. A multinacional avisou que recorrerá da decisão ao Judiciário.

Ontem, o Cade resolveu uma pendenga que impedia a redação do acórdão. Uma questão levantada pelo Ministério Público Federal colocou em dúvida quem deveria ser o conselheiro a redigir o resultado do julgamento. Em votação, a maioria do conselho decidiu que Luiz Fernando Rigato deverá ser o redator.

Rigato acrescentou que ainda é possível haver recurso na instância administrativa, o chamado embargo de declaração.

Fonte: Folha de S.Paulo, adaptado por Equipe MilkPoint