Veto à isenção de PIS e Cofins para rações e sal mineral prejudica produtores

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estranhou o fato de que ao anunciar a sanção da Medida Provisória nº 183, que trata da incidência de PIS e Cofins sobre produtos da agropecuária, o ministro da Fazenda, Antonio Palloci Filho, não tenha citado que haveria isenção para rações e suplementos minerais. Para a CNA, tal atitude sugere que o texto definitivo estabelecerá a cobrança sobre esses insumos, o que aumentará os custos de produção de carnes e de leite.

Na área de pecuária de leite, na qual há intenso uso de rações, haverá um aumento no custo de produção de R$ 0,02 por litro, no mínimo. Isso representa uma elevação do gasto dos produtores em R$ 460 milhões por ano, ao considerar que a produção nacional será de 23,5 bilhões de litros em 2004.

O texto da MP 183 remetido ao Palácio do Planalto garantia isenção de cobrança de PIS e Cofins para rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias-primas, conforme foi aperfeiçoado durante as discussões no Congresso Nacional. Ao sancionar a MP, o Presidente da República vetou essa isenção. Com o veto, a perda de renda pode ser ainda maior na pecuária de leite, pois em sistemas de produção mais sofisticados, nos quais há forte utilização de rações, o aumento do custo de produção pode atingir R$ 0,05 por litro de leite. "Essa é a transferência de renda da pecuária leiteira para o Governo. Não sei se o setor estará preparado para assumir esse aumento de gastos. Muitos vão abandonar a atividade e o resultado final pode ser o aumento de preços ao consumidor", diz o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.

No País, há, pelo menos 1,8 milhão de propriedades rurais envolvidas diretamente com a pecuária de leite, e 70% dos produtores que atuam no setor são de pequeno porte.

Avaliação da CNA e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que 75,5% do consumo de rações, nesse segmento, são realizados por produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais. A alimentação concentrada representa 39% do custo de produção de leite. "A aplicação da alíquota de 9,25% de PIS e Cofins criará problemas para a cadeia, em momento em que o setor está crescendo e exportando. Além disso, serão excluídos produtores não só na pecuária de leite, mas também na suinocultura e avicultura", diz Alvim.

Fonte: CNA, adaptado por Equipe MilkPoint