SP: Reunião discute Código de Proteção aos Animais

Em reunião conjunta na quarta-feira, entre as Câmaras Setoriais de Aves e Ovos, Carne Bovina e Suínos e representantes da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), da Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, foram apontadas possíveis saídas para superar alguns pontos da lei do Código de Proteção aos Animais conflitantes com os sistemas de produção destas cadeias.

Durante o encontro discutiu-se vários pontos da lei, entre eles o artigo 18, que diz que é vedado privar os animais de liberdade de movimentos, submete-los a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimentos artificiais, assim como impor aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus ciclos biológicos naturais.

Todos os representantes da reunião são contrários totalmente ao artigo 18 por criar regras que inviabilizam os sistemas produtivos, os quais já são regidos por legislações existentes. Este é um dos artigos em que lei compromete a produção, segundo membros do setor.

Os participantes da reunião afirmaram que, neste primeiro momento, busca-se uma saída jurídica para o conflito legal ou uma ação junto a Assembléia Legislativa de São Paulo para alterações legais futuras, ou ainda pode-se mudar certos aspectos durante a regulamentação.

O secretário de agricultura e abastecimento, Duarte Nogueira, que recebeu a manifestação do setor, concorda com a existência de conflitos na lei e a legislação já vigente. "O que não podemos permitir, em nenhuma hipótese, é que a produção paulista e os empregos gerados sejam comprometidos por estes conflitos".

Fonte: Secretaria do Estado da Agricultura, adaptado por Equipe MilkPoint