A publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (21/10) da Instrução Normativa 40, que visa proibir a reconstituição do leite em pó importado pelas indústrias localizadas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), gerou dúvidas por parte do setor lácteo gaúcho. Apesar da movimentação, que sinaliza que o governo federal está sensível aos pleitos do segmento, o Sindilat esperava que a alteração tivesse uma redação mais expressamente restritiva.

Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a alteração ainda não protege os produtores nacionais de leite e é preciso que fique expresso claramente que a matéria-prima mencionada no caput tem de ser originada de leite cru produzido em território nacional, ficando proibida a utilização de leite em pó importado. Caso contrário, alerta o executivo, poderia se ter um interpretação de que empresas com unidade no Brasil que compram leite em pó importado, por exemplo, também podem reidratar para o mercado da Sudene.

Frente aos questionamentos, o Sindilat encaminhou um ofício na última sexta-feira ao Ministério da Agricultura sugerindo a inclusão de um parágrafo único na Instrução Normativa nº 40, proibindo a reconstituição de leite em pó a partir da matéria-prima de origem estrangeira.

Apesar do pedido, a IN 40 é vista como uma vitória do setor lácteo gaúcho uma vez que foi uma demanda feita pelo Sindilat, apoiada pelo Conseleite e Aliança Láctea Sul Brasileira em audiência pública e encaminhada pelo deputado Elton Weber ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, em Brasília. A ideia é que apenas o leite em pó nacional possa ser usado para produzir leite UHT e pasteurizado. Até então, valia o artigo 1º da medida, publicada em julho deste ano, que não especificava a origem do leite em pó a ser recomposto, permitindo assim a reconstituição tanto do produto nacional quanto o de outros países. "A medida mostra a preocupação do ministro Blairo Maggi com o produtor rural e com o setor produtivo, para garantir a sua permanência na atividade", ressaltou Geller. 

As informações são do Sindilat.