Setor lácteo luta pela revogação de artigo da MP 183

A Medida Provisória 183, de 30 de abril deste ano, que isenta os insumos agropecuários do pagamento do PIS e da Cofins na agroindústria, especialmente fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes, mas, em troca, de acordo com o artigo 5^o, cassa o crédito presumido concedido às indústrias do setor do agronegócio na aquisição de determinados insumos de pessoa física, como o leite, novamente não foi votada na semana passada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Fontes do governo informaram ao MilkPoint que após a resolução do caso "salário mínimo", a MP 183 seria o próximo assunto a ser votado no Plenário. Porém, por questão de prioridade, passará à frente da MP a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005. A LDO deve ser resolvida antes do recesso parlamentar que terá início no próximo dia 1^ode julho deste ano. Desta maneira, a Medida Provisória fica suspensa até o início de agosto, período em que parlamentares do governo retomam suas atividades na Câmara dos Deputados.

Se transformada em lei, a Medida revoga o crédito presumido na agroindústria de 70% para o PIS (1,65%) e 80% para a Cofins (7,6%), referente à compra de leite de pessoa física. Com o corte do crédito, diversos laticínios serão prejudicados, já que haverá aumento de custos na captação de leite e o repasse ao varejo será complicado. Especialistas do setor revelam que com o corte do crédito, a indústria de laticínios terá 7,23 pontos percentuais de aumento (de 2,02%, para 9,25%), sobre a aquisição de insumos de pessoa física. Caso a MP seja aprovada, o aumento de preços no atacado será entre 4 a 5% para manter a receita líquida da agroindústria. Segundo a ABIA, o leite e o frango estão entre os produtos mais afetados.

Com relação ao setor lácteo, instituições da categoria já reivindicam alterações na MP 183, que trata do assunto. Para o diretor presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida (ABVL), Almir José Meireles, a MP 183 transfere os recursos do segmento de baixa lucratividade e descapitalizado da economia (pequenas e médias empresas), para o setor lucrativo, rico e capitalizado de fertilizantes e defensivos agropecuários, formados por grandes grupos internacionais. "É fundamental que cada empresário do setor de laticínios acione os deputados federais, no sentido de que este artigo (5^o) da MP seja revogado", afirma o diretor presidente. Para ele, "mesmo as cooperativas, com regime especial, serão prejudicadas, pois terão que pagar mais caro quando tiverem que adquirir leite de terceiros".

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (ABIA), juntamente com outras entidades do setor lácteo como o Conselho Nacional da Indústria de Laticínios (CONIL), Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (ABIQ), e a Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G-100) se reuniram na semana passada para discutir sobre a MP e possíveis modificações. "Dependemos da pressão sobre os deputados federais comprometidos com o setor de laticínios, que possam apoiar e votar por nossa causa", finaliza Meireles.

Fonte: Juliano Fantazia, da Equipe MilkPoint