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Setor lácteo da UE se une e assume uma posição conjunta com relação à reforma da PAC

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EM 14/04/2003

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Todas as partes integrantes da cadeia leiteira da União Européia (UE), desde os produtores e as cooperativas, representados pelo Comitê de Organizações Agrícolas na UE (COPA) e pelo Comitê Geral para a Cooperação Agrícola na UE (COGECA), até a indústria láctea, representada pela Associação Láctea Européia (EDA) e as associações de comercialização de produtos lácteos (EUCOLAIT), adotaram recentemente em Bruxelas uma posição conjunta sobre as propostas da Comissão Européia, que preconizam uma mudança da Organização Comum de Mercado (COM) no marco da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Esta posição conjunta representa um feito importante, já que é a primeira vez que todas as partes integrantes do setor lácteo entram em acordo em uma posição comum sobre uma questão tão importante para o setor de leite.

Na opinião de todas as partes, as medidas determinadas com a Agenda 2000 devem ser colocadas em prática nos próximos anos, segundo a programação aceita. Segundo estas, qualquer reforma posterior deve ser baseada nos resultados das negociações atuais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Da mesma forma, os membros do setor leiteiro da UE consideram que as propostas de reforma da PAC apresentadas pela Comissão sobrepujam uma série de pontos da Agenda 2000, sobre os quais todas as partes mantêm a seguinte posição:

1. Sistema de Cota - Todas as partes do setor de leite da UE apóiam que este seja prorrogado;
2. Calendário de aplicação da Agenda 2000 - Todas as partes não vêem nenhuma vantagem em adiantar em um ano a data de aplicação;
3. Cortes assimétricos de preços para manteiga e leite em pó desnatado - As partes alegam que poderiam aceitar os cortes assimétricos de preços para estes produtos em um prazo de três anos ao invés de cinco, contanto que se levem em consideração as condições de mercado, as negociações da OMC e as especificações de determinados Estados Membros, sobre a base de uma análise de impacto;
4. Reduções adicionais às previstas pela Agenda 2000, do preço do leite e do preço de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado para o período de 2007-2008 - As partes se opõem por unanimidade às eventuais reduções adicionais que poderiam ocorrer nesta fase. Somente se devem tomar novas decisões baseadas nas evoluções de mercado e da OMC;
5. Aumentos de cota - Qualquer aumento de cota deveria considerar a evolução dos mercados e dos estoques públicos. Por isso, nenhuma decisão deve ser tomada neste momento;
6. Limitação da intervenção para manteiga a 30 mil toneladas - Todas as partes do setor de leite consideram inaceitável a proposta atual de limitar o período de intervenção e a introdução de um teto de 30 mil toneladas, por ser desequilibrado e por não levar em consideração a situação histórica dos estoques.

Fonte: Agroterra, adaptado por Equipe MilkPoint

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