A partir deste mês podem ser atendidos pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP, produtores rurais pessoas físicas, com renda bruta agropecuária de até 800 mil que represente, no mínimo, 50% do total de sua renda bruta anual. Cooperativas e associações de produtores rurais com faturamento bruto anual de até R$ 3 milhões, ou ainda, produtores rurais constituídos como pessoa jurídica com faturamento anual bruto de até R$ 2,4 milhões, também podem fazer parte do programa. Até outubro este programa era destinado ao produtor com renda bruta anual de até R$ 600 mil.

O limite de financiamento por beneficiário também aumentou. A partir de agora, pequenos e médios produtores podem adquirir até R$ 600 mil, porém, será observado o teto definido para cada linha, em caso de solicitação de financiamento em mais de uma linha de crédito.

O FEAP é um fundo do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA, que fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais, pescadores artesanais, suas cooperativas e associações, com linhas de crédito para diversas atividades agropecuárias, subvenção do prêmio de seguros e taxas de juros.

Dentro deste contexto, o governo também elevou o teto de financiamento para os projetos de Fruticultura, Integra SP (Lavoura Pecuária Floresta), Avicultura de Corte, Bubalinocultura, Caprinocultura, Café Paulista, Flores e Plantas Ornamentais, Ovinocultura, Piscicultura Convencional em Viveiros e Barragens, Piscicultura em Tanques-Rede, Plantio Direto na Palha, Pecuária de Leite e Qualidade do Leite, que passaram de R$ 100 mil para R$ 200 mil, por produtor rural, pessoa física ou jurídica.

O Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais, também teve valor alterado de R$ 100 mil para R$ 200 mil. Neste caso, o FEAP disponibiliza até R$ 500 mil quando os interessados forem cooperativas ou associações de produtores rurais.

Para o produtor que pretende adquirir máquinas, o Projeto Máquinas e Equipamentos Comunitários contempla, agora, a aquisição de colhedoras, tratores e implementos agropecuários, automotrizes ou não, como também, veículos automóveis destinados ao transporte de cargas leves ou pesadas. Para ter acesso ao financiamento de automóveis o teto de financiamento é de 200 mil. Já para a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários este valor pode chegar até R$ 600 mil.

De acordo com o secretário executivo do Feap, Fernando Penteado, o aumento do limite para quem quer investir em colhedoras de cana-de-açúcar é de até um milhão de reais, sendo que esta margem pode chegar a 1,8 milhão para financiamentos que incluam, além da colhedora, a compra de outras máquinas e equipamentos. “Para obter o limite máximo de financiamento, o produtor tem que estar de acordo com as especificações do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista e se comprometer a eliminar a queima na colheita na área de abrangência da respectiva colhedora”, explica.

O Projeto de Apoio a Pequenas Agroindústrias, também anunciado neste pacote de mudanças, contempla produtores rurais organizados como pessoa jurídica, bem como cooperativas e associações, enquadrados como beneficiários do Feap/Banagro. Aqui os itens que podem ser financiados são máquinas, equipamentos e obras civis para a construção de pequenas agroindústrias que utilizem, no mínimo, 50% de matéria prima de produção própria (permitindo também a inclusão de despesas com o projeto da agroindústria). O produtor rural caracterizado como pessoa jurídica teve o limite de financiamento estendido R$ 500 mil, já as cooperativas e associações de produtores podem solicitar até R$ 800 mil.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, disponibiliza, atualmente, 29 linhas de crédito. São elas: Agricultura em Ambiente Protegido, Agricultura Orgânica, Apicultura, Avicultura de Corte, Bubalinocultura, Café Paulista, Caprinocultura, Desenvolvimento Regional Sustentável, Flores e Plantas Ornamentais, Floresta, Fruticultura, Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais, Integra SP - Lavoura Pecuária Floresta, Máquinas e Equipamentos, Ovinocultura, Pecuária de Leite, Pupunha, Sementes e Mudas, Sericicultura, Turismo Rural, Apoio a pequenas Agroindústrias, Produção de Mudas Cítricas em Ambientes Protegidos, Pesca Artesanal Paulista, Piscicultura Convencional em Viveiros e Barragens, Piscicultura em Tanques-Rede, Plantio Direto na Palha, Qualidade do Leite, Renovação de Pomares Citros e Custeio Emergencial para a Citricultura Paulista.

A taxa de juros estipulada pelo FEAP é de 3% ao ano, com bônus de adimplência de 25% sobre a taxa de encargos de operação, exceto para Pró-Trator e Pró-Implemento. Os interessados têm de três a oito anos para quitar a dívida, com carência de um a quatro anos, dependendo do tipo de crédito adquirido.

As linhas de crédito que mais se destacaram nos últimos anos, segundo o secretário executivo do FEAP foram: Custeio Emergencial para a Citricultura Paulista, Pecuária de Leite, Ovinocultura, Fruticultura e Plantio Direto na Palha.

Para obter o financiamento o produtor rural deve entrar em contato com uma unidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do seu município, por meio dos escritórios regionais da CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, ou Casas de Agricultura, para orientações na elaboração do projeto e organização do pedido. O projeto será encaminhado, juntamente com a Declaração de Aptidão ao FEAP (DAF) e o termo de compromisso, à uma agência do Banco do Brasil do respectivo município para análise.

As informações são da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.