Em Santa Catarina, a CPI do Leite terminou as investigações identificando vários indícios de irregularidades. No entanto, para saber exatamente a margem de lucro da indústria e do varejo, vai pedir a contratação de uma auditoria para analisar as planilhas de custos das empresas envolvidas na cadeia do leite. A CPI também evidenciou a falta de controle da importação do produto, que entra no País sem a qualidade necessária.

Até dia 14 deste mês os deputados da CPI do Leite do Paraná pretendem terminar o relatório para entregá-lo à Comissão de Agricultura da Câmara Federal, durante audiência pública em Brasília. Mas isso não significa que os trabalhos pararão. Os integrantes da CPI pretendem continuar as investigações, inclusive em outros setores produtivos, como carne e café. Para isso pedirão prorrogação do prazo de funcionamento da CPI.

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Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em Santa Catarina para investigar a diferença entre o valor pago ao produtor e o preço cobrado do consumidor final pelo litro do leite, vão pedir a contratação de empresa especializada em auditorias para analisar as planilhas de custos de indústrias e supermercados. "Queremos saber exatamente qual a margem de lucro dos empresários que compõem, junto com os produtores, a cadeia do leite", explica o relator da CPI, Afonso Spaniol (PPB).

A intenção, diz o deputado, é definir exatamente o que causa a diferença, que fica entre 200% e 300%, entre o valor pago ao produtor e o cobrado dos consumidores do leite e dos derivados. Atualmente, o leite em caixinha varia de R$ 1 a R$ 1,20 no Estado. Os produtores, porém, recebem entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro vendido. Isso porque, em conseqüência da queda de produção causada pela seca, os preços pagos aos pecuaristas subiram nos últimos meses. "As grandes redes de supermercados e a indústria, principalmente a de embalagens, estão ganhando muito. Nos últimos anos os produtores viram o valor que recebem crescer 44%. Paralelamente, nos supermercados, o preço do leite e dos derivados aumentou 165%", mencionou.

Como explicação para tamanha diferença, os integrantes da CPI têm palpites, mas não provas. "Não encontramos documentos que comprovem quem é responsável pelo problema. Mas os indícios são de que as grandes redes varejistas influenciam mais a alta de preços do que a própria indústria", diz o presidente da CPI, Moacir Sopelsa (PMDB). "O consumidor é enganado com as caixinhas do produto longa vida. Sozinhas, as embalagens representam aproximadamente 25% do preço final do produto".

Por isso, explica o parlamentar, a CPI vai solicitar ao governo a liberação de recursos para que a Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) pesquise alternativas às caixas. "Temos que encontrar uma forma de envase do produto mais barata. Atualmente, há produtores que recebem menos pelo leite do que a fabricante pelas caixinhas que servem de embalagem".

Nos próximos dias, cópias dos relatórios serão enviadas ao Ministério Público, Procon e órgãos fiscalizadores do Ministério da Justiça, como o Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade).

"Não sei onde eles (os deputados) querem chegar. Fornecemos o que nos foi perguntado", rebateu o diretor do Sindileite, Walter Hoeschl Neto, presidente da Lactoplasa. Para Hoeschl, os deputados "não estão enxergando a gravidade da situação", pois a indústria também enfrenta problemas "preocupantes". Entre eles, uma alta carga tributária. Citando dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), ele disse que de 1996 a 2000 o leite aumentou 19% ao consumidor, enquanto o preço pago pela indústria chegou a aumentar 47%.

Fórum

A CPI do leite teve um grande avanço ao definir um Fórum Nacional para discutir a política do produto no País e entender a prática dos preços. O Fórum Nacional deverá ser constituído por empresários, produtores, varejistas, governo e representantes das seis CPI's do leite que atuaram em outros estados. Os deputados esperam dar continuidade ao trabalho por meio da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.

Outra questão evidenciada pela CPI, como afirmou o deputado Nelson Sopelsa, é a falta de controle dos produtos importados pelo País. A lei das licitações obriga os órgãos públicos, que compram leite para merenda escolar, por exemplo, a optar pelo preço mais baixo. O resultado é que 100% do leite consumido nos programas estaduais vêm de outros estados.

Há ainda o problema do leite importado da Argentina. Nas reuniões da comissão, lideranças do setor garantiram que há leite em pó argentino no mercado que, em seu país de origem, serviria apenas para alimentar animais.

Alta margem de lucro

O vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Zefiro Giassi, afirma que a concorrência de mercado e o consumidor como fiscal já são os melhores reguladores do setor.

Ele disse não saber se alguma empresa da rede varejista "tem abusado" no lucro, mas observa que a guerra de preços entre os concorrentes beneficia o consumidor. O empresário disse que qualquer investigação do Ministério Público será "bem vinda" para esclarecer as circunstâncias de mercado. E acredita que as informações solicitadas pela CPI, que estiveram ao alcance do setor empresarial, foram respondidas. Para ele, o varejo catarinense, em nenhum momento, dificultou as investigações em andamento.

Paraná

Apesar de trabalhar para que o sub-relatório final sobre o leite fique pronto até a próxima terça-feira, dia 14, a Comissão Parlamentar dos Alimentos, também chamada de CPI do Leite, continuará acionando os diversos setores da cadeia produtiva do leite no Paraná, na busca de corrigir os aspectos negativos que estão tornando a atividade inviável para os produtores.

Segundo o relator da CPI, deputado Cezar Silvestri (PPS), o relatório deverá ser entregue à Comissão de Agricultura da Câmara Federal, durante audiência pública em Brasília. "Já temos informações suficientes para traçar um panorama amplo e geral dos problemas enfrentados pelos produtores, indústrias, setor varejista e consumidores, para fechar o relatório sobre o leite, mas continuaremos analisando os documentos enviados pelas indústrias e supermercados do Paraná. Pretendemos, antes do final do mês, ouvir, em uma mesma audiência, representantes desses dois setores", explicou.

O relator confirmou também a participação de integrantes da CPI na Comissão Paritária entre a FAEP e o Sindileite, que tem a primeira reunião agendada para o próximo dia 29, em Curitiba. "Nesta reunião, as duas entidades pretendem fechar um acordo visando a implementação da prática de informar os preços aos produtores antes da entrega da produção, o que seria uma espécie de pré-fixação, tão almejada pelos produtores e um avanço obtido pela CPI", adianta.

Outros setores

Silvestri anunciou ainda que será protocolado, nos próximos dias, um pedido de prorrogação de prazo de funcionamento da CPI dos Alimentos, pelo menos até dia 30 de junho, para que sejam iniciadas as investigações de irregularidades nos setores da carne, hortifrutigranjeiros e café, e para acompanhamento na preparação da implantação da Portaria 56, que estabelece novos padrões no controle de qualidade do leite. "Creio não ser necessária a abertura de outras CPI's para investigar questões que estão previstas na CPI dos Alimentos, como é o caso do frango e dos hortifrutigranjeiros, que exigem certa urgência", destacou.

Trabalhando nesse sentido, a CPI dos Alimentos ganhou nova configuração, permanecendo os deputados Orlando Pessuti (PMDB) como presidente, Cezar Silvestri (PPS) como relator e Eli Ghelere (PDT) como sub-relator do leite, mas designando novos sub-relatores, ficando os deputados Ademir Bier (PMDB) como sub-relator da carne, pastor Edson Prackzyk (PL) dos hortifrutigranjeiros e Luciana Rafagnin (PT) da Portaria 56. "Com essa nova estrutura vamos ganhar mais agilidade e eficiência e poderemos tratar de vários setores ao mesmo tempo", completa.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Rogério Kiefer), Diário Catarinense (por Silvia Quevedo) e Gazeta do Paraná, adaptado por Equipe MilkPoint