São Paulo se prepara para a Normativa 51

"A implantação da IN 51 a partir de 1^o de julho é irreversível", afirmou Luis Resende, Fiscal Federal Agropecuário do SIPA/SFA/SP, em palestra apresentada em reunião realizada nesta quinta (12/05), em São Paulo. A reunião teve a presença de lideranças classistas e indústrias do estado, tendo o objetivo de esclarecer alguns aspectos a respeito da legislação e tomar conhecimento do andamento do processo que culminará com a implantação da IN 51 a partir de julho em todo Centro-Sul.

Segundo Resende, as alterações no RIISPOA, que regulamenta os produtos de origem animal, já estão no departamento jurídico do MAPA e, posteriormente, serão encaminhadas à Casa Civil, para assinatura do decreto. "O prazo é curto para esse processo, mas factível", informou Resende.

A delegacia do MAPA em SP promoverá, até final de junho, uma série de reuniões nas várias regiões do estado, com a participação de indústrias, produtores e demais interessados, inclusive imprensa. "O momento agora é de propagar a mensagem", acredita Resende. Segundo ele, outros estados também estão se mobilizando no sentido de garantir o pleno conhecimento da IN 51 aos agentes envolvidos. "Mas o nível de desenvolvimento não é uniforme", reconhece ele. "Alguns estados têm porcentagem do leite granelizado ainda baixa".

Resende é otimista em relação à implantação da IN 51. "O cadastro nacional de produtores, por exemplo, está sendo conduzido de forma competente pela RBQL - Rede Brasileira de Qualidade do Leite", elogia ele.

Como vai funcionar

Os tipos de leite atualmente existentes ganham alterações em seus regulamentos atuais. O leite B, por exemplo, terá contagem de células somáticas máxima de 600.000/mL, valor este calculado a partir de uma média geométrica móvel de três meses, a se iniciar em julho. Aliás, esse será o critério para todas as avaliações. A média móvel significa que a cada novo mês, o valor mais antigo é descartado, permanecendo os três últimos valores para cômputo. A média geométrica é a média obtida pela enésima raiz do produto dos valores. No caso de três valores, será a raiz terceira do produto dos valores.

Questionado sobre o que ocorrerá com o produtor que, após a primeira avaliação, em setembro (média ponderada de julho, agosto e setembro), não estiver com o leite em conformidade, Resende disse que, nessa situação, a Inspeção Federal coletará uma nova amostra e, caso haja comprovação, a idéia é que o procedimento seja mais educativo do que punitivo. "Temos a força da lei, mas é importante que os produtores melhorem a qualidade, e esse processo deve passar pela educação, é preciso inicialmente aparar as arestas", reconhece Resende.

Voltando ao leite A, em relação à contagem padrão em placas, o produto cru terá máximo de 10.000 UFC/mL. Já a análise do leite A pasteurizado seguirá o procedimento:

- 5 amostras, das quais no máximo 2 poderão estar entre os limites mínimo (500 UFC/mL) e máximo (1000 UFC/mL).

Leite B

O Leite tipo B terá também limite máximo de 600.000 células somáticas/mL. Deve também ser resfriado em até 3 horas após a ordenha, atingindo temperatura igual ou inferior a 4^oC, devendo a recepção na indústria ser feita a 7^oC. O leite cru refrigerado tipo B deverá ter no máximo 500.000 UFC/mL.

Uma questão levantada diz respeito ao tempo entre a coleta do leite na fazenda e o transporte até o estabelecimento industrial, no caso do leite B, delimitado em no máximo 48 horas. No caso de postos de resfriamento, será permitida uma permanência de mais 6 horas, além desse tempo. Isso viabiliza que entrepostos e cooperativas que trabalhem dessa forma possam continuar operando, desde que consigam cumprir as exigências legais de qualidade.

O monitoramento de resíduos de antibióticos deverá ser feito pelo menos 1 vez ao mês, em todos os tipos de leite.

Para produzir leite tipo B, a fazenda deverá ser credenciada pela inspeção.

Leite C

É o leite C que sofrerá as maiores modificações. O leite cru passará a se chamar "leite cru refrigerado". A partir de 1^o de julho, o produto industrializado deixa de existir com a nomenclatura "Leite tipo C", passando a se chamar leite pasteurizado (integral, semi-desnatado ou desnatado). "As empresas terão de alterar a rotulagem para contemplar a legislação", afirmou Resende.

O leite cru refrigerado deverá ser resfriado a no mínimo 7^oC em até 3 horas após a ordenha, chegando à indústria a no máximo 10^oC.

A amostragem será feita pelo menos uma vez ao mês, assim como nos demais tipos de leite. Os parâmetros para análise são:

- CCS: máximo de 1.000.000/mL
- CPP: máximo de 1.000.000 UFC/mL
- Proteína: mínimo de 2,9%
- Gordura: mínimo de 3,0%
- Sólidos não gordurosos: mínimo de 8,4%
- Índice crioscópico: máximo de 0,530^oH

Os laboratórios da RBQL deverão se aparelhar até 1^o de julho para realizar análise de resíduo de antibióticos e índice crioscópico.

O leite pasteurizado obtido a partir do leite cru refrigerado (atual leite C) terá as mesmas especificações do leite pasteurizado tipo B. Espera-se, com isso, uma gradual fusão entre os dois tipos de leite, ficando apenas a categoria "leite pasteurizado" (e o leite tipo A).

Tanques comunitários

Os tanques comunitários serão permitidos, porém para efeito da inspeção, cada tanque representará apenas um produtor e, portanto, uma análise. Caso a indústria emita várias notas fiscais para um mesmo tanque, a qualidade do leite especificada deverá ser a mesma para todos os produtores. O responsável pelo tanque deverá aplicar o teste do alizarol a 72^oGL em cada latão recebido, barrando o leite com problema.

Um aspecto controverso é que não se poderá colocar o leite de 2 ordenhas em uma mesma coleta, ou seja, cria-se, no tanque comunitário, a exigência de coleta diária.

Latão

Será possível ainda coletar o leite em latão, desde que o estabelecimento comprador concorde em receber o produto nesse recipiente, que a matéria-prima atinja todos os padrões estabelecidos pela IN 51 e que o leite seja entregue em até 2 horas após a ordenha. Tanques de imersão também serão permitidos, desde que consigam resfriar a 7^oC em 3 horas.

Inspeção Federal, Estadual e Municipal

Uma das dúvidas dos participantes refere-se à interação entre as inspeções federal (responsável pela fiscalização que implica na IN 51), estaduais e municipais. Teme-se que, com a maior rigidez imposta pela normativa, algumas indústrias migrem para a inspeção estadual ou até municipal. A rigor, essa possibilidade existe, desde que não se comercialize produtos para outros estados e municípios, respectivamente. O MAPA, porém, entende que o objetivo é a convergência, visando melhoria da qualidade do leite no país.

Fonte: Equipe MilkPoint