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RS: projeto de controle de qualidade do leite é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no início da noite desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei PL 414/2015, criando o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite. Com 53 votos a 1 (do deputado Pedro Ruas), a proposta vai agora para a sanção do governador José Ivo Sartori. O projeto visa a aumentar as condições de fiscalização e coibir fraudes e adulterações no alimento.

O texto aprovado prevê a criação de um documento padronizado para o transporte de leite no Rio Grande do Sul. Além disso, cobra treinamento para transitar com a carga e a vinculação do transportador com as indústrias, que poderão ser responsabilizadas pela qualidade do produto.

O projeto também reforça as limitações para comercialização de leite cru, liberada apenas para produtores e estabelecimentos de processamento e postos de refrigeração. Os valores punitivos por conta de irregularidades também crescem: ”A multa pode chegar a R$ 350 mil e não acaba por aí. Se houver reincidência esse valor dobra”, alertou o secretário da Agricultura, Ernani Polo, ainda na semana passada, quando não houve quórum na Assembleia para votar a matéria.

Entre 2014 e 2015, dez etapas da operação Leite Compen$ado, capitaneada pelo Ministério Público, identificaram fraudes no leite distribuído no Rio Grande do Sul, com a adição de água e ureia, por exemplo, para aumentar a lucratividade e mascarar a degradação do produto.

As informações são do Correio do Povo e da Rádio Guaíba, adaptadas pela Equipe MilkPoint.
 

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HERMENEGILDO DE ASSIS VILLAÇA

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - PESQUISA/ENSINO

EM 09/01/2016

Até o momento, a qualidade do leite está  conectada á pasteurização eou rebanho oficialmente livre de brucelose e tuberculose.;tudo mais é geitinho, que só nos leva ao descredito,  quantoá qualidade.
LEANDRO CARDOSO SAMPAIO

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 05/01/2016

Parabéns ao estado do Rio Grande do Sul pela iniciativa. Conforme relatado pelo amigo James, é preciso implantar e partir para a prática!

E para os demais estados, como ficarão?

Minas Gerais, como o principal estado produtor de leite, já não deveria estar com a mesma lei implantada?

Estamos buscando uma evolução no controle da cadeia de produção (Proteína animal) - LEITE, onde para os demais produtos (carnes/ovos - aves, suínos e bovinos) já se encontram bem avançados!

A evolução deverá ser baseada na busca da excelência na qualidade, sempre atento à SEGURANÇA ALIMENTAR (Cliente - consumidor)!
JAMES CISNANDES JR

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - PESQUISA/ENSINO

EM 29/12/2015

Com 53 votos a favor da LEI e apenas 1 voto contrário, é notável a mobilização em torno do tema. Agora, mais importante que uma lei é produzir os efeitos decorrentes de sua aplicação prática. Para isso, deve-se estabelecer mecanismos de controle para que os órgãos de fiscalização monitorem sua efetividade. Inobstante a isso, acredito que todos os agentes envolvidos na CADEIA PRODUTIVA DO LEITE em todo estado do RS, estará mais atento. Afinal, busca-se com a LEI a garantia de QUALIDADE do leite que é servido ao consumidor final. Vamos em frente!