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RIISPOA: mudanças beneficiam agricultores familiares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, na última quinta-feira (17), o decreto que altera artigos da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A medida vai permitir a equivalência entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da federação. "Agora quem produzir o seu salame vai poder vender em qualquer lugar do Brasil", disse o presidente.

Além disso, o decreto assinado altera artigos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As mudanças irão facilitar a adesão dos serviços de inspeção sanitária municipais e estaduais ao Suasa. Isto possibilitará que estados e municípios tenham suas próprias legislações, regulamentando seus próprios serviços, incluindo normas específicas para agroindústrias familiares de pequeno porte. "É uma medida que dará autonomia e independência aos municípios e estados", destaca o técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Leomar Prezotto.

Ele acredita, ainda, que estas medidas irão estimular as adesões ao Suasa e são importantes porque estão mais próximas da realidade das agroindústrias familiares. "Os decretos irão facilitar a inclusão de novos estabelecimentos no Suasa, além de estimular a criação e legalização de novas agroindústrias, o que facilita que produtos industrializados localmente sejam comercializados no mercado formal de todo território brasileiro", finaliza.

O Sistema permite que produtos de agroindústrias, como os da agricultura familiar, sejam comercializados em outros municípios e até mesmo em outros estados, com garantia de qualidade e segurança higiênico-sanitária.

A reportagem é do Portal de Desenvolvimento Agrário, adaptada pela Equipe AgriPoint.

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JOSE ALFREDO DE FARIAS JUNIOR

IMPERATRIZ - MARANHÃO

EM 12/01/2013

minas gerais, pode  vender queijos sem inspeçao como o canastra. o maranhao nao pode. maranhao nao  é  minas isto sei e minas e brasil ?
THIAGO NELLI COSTA

PIMENTA BUENO - RONDÔNIA - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 20/07/2010


Vale lembrar que a equivalência dos SIM e SIE com o SIF tem caráter voluntário, e que Prefeituras e Estados que pleitearem esta equivalência, deverão passar por uma rígida auditoria do MAPA, ou seja, FFA fiscalizam e auditam os estabelecimentos processadores de produtos de origem animal e dão o seu parecer, de favorável ou não à equivalência dos Serviços de Ispeção.
Portanto, vejo com bons olhos este Decreto, pois Estados e Municípios já estruturados poderão usufruir de tal posição, e àqueles Governos e Prefeituras que ainda "brincam" quando o assunto é inspeção de alimentos, deverão tirar o pé do chão.
Valeu.
JOSE ALFREDO DE FARIAS JUNIOR

IMPERATRIZ - MARANHÃO

EM 17/07/2010

Espero que esta medida entre logo em vigor , pois estou a mais de dois anos , para legalizar uma queijaria na minha propriedade para produçao de queijo de bufala e nao conssigo. vendo o meu leite a 0,45 cent. o litro . Para o atravessador , isto e um desrespeito ao produtor. quem produz nao ganha nada,mas alimenta os grandes laticinios, que fazem lob e nao deixam os pequenos serem criados.
MAURO GUALBERTO DA SILVA

BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - TÉCNICO

EM 16/07/2010

para mim vai virar uma bagunca o setor, pois nao existe gente especializada para fazer a coisa andar e todo mundo sabe que o brasileiro culturalmente nao gosta nem se importa do regras e leis na sua grande maioria.

se nao estiver muito claro , normatizado e fiscalizado, vai ser uma loucura a mais desse governo....

o tempo e o senhor da razao, vamos ver no que vai dar, mas nao creio no sucesso.
ROBERTO TRIGO PIRES DE MESQUITA

ITUPEVA - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 29/06/2010

Aparentemente essa medida muda apenas a jurisdição dos serviços de inspeção estaduais e municipais que passarão a inspecionar produtos de origem animal que poderão ser comercializados fora de suas fronteiras.

Preocupante nessa questão é a falta de aparelhamento e estrutura desses serviços para a nova missão pois sem dúvida alguma um grande número de pequenas agroindústrias que até então viviam na clandestinidade vão procurar o registro mais descomplicado no "SIM" da sua cidade, que na maior parte dos munícipios brasileiros ainda nem conta com legislação sanitária aprovada.

Mais grave ainda é o risco de que políticos preocupados apenas com o prestígio eleitoral inerente às ações mais liberais na fiscalização dos produtos de origem animal com uma simples "canetada" criem ou reestruturem o Serviço de Inspenção Municipal que passará a aplicar um selo que terá a mesma força de certificação da qualidade sanitária que o do SIF.

A única saída a meu ver, usando o exemplo do SUS será a criação do SUI (ou SUF) - Sistema Único de Inspeção - dos produtos de origem animal.

MARCELO GODINHO MIAZATO

ITAJUÍPE - BAHIA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 28/06/2010

O presidente Lula sempre empurra as notícias aos ventos eleitorais. Num Brasilzão tão discrepante e heterogêneo, com diversas realidades socio-econômicas e culturais, assim como a IN 51 e a portaria 304 não emplacam em 100% da nossa realidade, essa medida também não alcançará 100% dos seus objetivos. O objetivo final sempre será maximizar a qualidade dos produtos, minimizar os custos ao consumidor e maximizar e bem distribuir os lucros aos elementos da cadeia produtiva, seja ela qual for o seu formato. Não é fácil e com certeza, não será conseguido sem educação, preparação técnica, civilidade, diplomacia, espírito público e trabalho, muito trabalho. Melhor seria se o governo se preocupasse mais em aumentar a própria eficiência como máquina administrativa (REFORMAS!!!), canalizando recursos dos vultuosos impostos arrecadados para a educação, saúde, infra-estrutura e COMBATE À CORRUPÇÃO.
RÉGIS ALVES MOREIRA

UBERABA - MINAS GERAIS - MÉDICO VETERINÁRIO

EM 28/06/2010


Primeiramente temos de perguntar ao agricultor familiar se ele realmente quer que seu produto seja de qualidade e certificado ou fiscalizado. Uso como exemplo o queijo minas onde vemos produtores produzindo o queijo na clandestinidade e não possuem vontade nenhuma de adquirir o SIF/SIE/SIM, dizem que é muito difícil, dá muito trabalho, e muito enjoamento, aquele velha ladainha que o produtor reza a cada visita realizada em sua propriedade. Em minas gerais o IMA possui um programa de certificação do queijo minas onde é necessário que se construa uma casa de queijo e passe a ter atitudes condizentes com as boas práticas de fabricação e a higiene operacional, e o que observamos? Somente uma minoria abraça a idéia, a maioria quer (não por falta de incentivo) continuar com seu queijinho produzido sem a minima qualidade e o mais importante, sem segurança alimentar ao consumidor. Se vocês soubessem como o queijo minas é produzido ele não teria tanto sucesso como tem.
Ainda digo que o governo não possui estrutura e mão de obra qualificada para fiscalizar como deve, pois obsrevo que até mesmo no SIF o processo é demorado e burocrático, imaginem em uma secretária municipal. Como o amigo disse acima irá criar úm cabidismo de emprego, pois uma prefeitura (digo de uma cidade pequena) não consegue pagar um profissional capacitado para elaborar um SIM muito menos fiscalizar.
MARCIA ELIZA CATTANIO

GUARACIABA - SANTA CATARINA - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/06/2010

Interessante a ação de incentivar a comercialização dos produtos das agroindústrais, no entanto, gostaria de saber como será atendida a questão da segurança alimentar destes produtos, se irá seguir o protocolo de análises exigidas as industrias com inspeção federal e controles de processo. Pois até o momento o que se sabe que por parte das inspeções municipais, nenhuma exigencia quanto a isso é feito. Não questiono aqui, o fato de que uma agroindustria não possa estar comercializando seus produtos em outros municipios ou até mesmo estados, por não apresentar os requisitos de instalações exigidos por uma inspeção federal mas ressalto sim a importância de que estejam sendo fiscalizados para garantir a segurança do consumidor.
E realmente, temos que aguardar o decreto para verificar como será esta unificação, pois para os próprios produtores há uma grande confusão e falta de esclarecimento como será o Programa Suasa, aliás pouco esclarecimento existe também para os órgãos públicos envolvidos, que quando questionados a esse respeito ficam sem saber o que responder.
ANTONIO JOAO

GUARDA MOR - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 25/06/2010

Concordo plenamente com a iniciativa do presidente Lula, mas uma vez, tentando incluir o pequeno emprendedor no mercado, qiem ganha com isso a populacao e a eficiencia de quem vai produzir um prodiuto de qualidade.
JOSÉ L PONTES

PINDORETAMA - CEARÁ

EM 24/06/2010

Tenho muito receio quanto a aplicabilidade do projeto.Pra citar um exemplo,a minha região a emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), saiu da alçada Federal para a Estadual, que delegou à funcionários treinados dos Municípios a emissão dessa guia. Um simples procedimento que para o transito de ovinos, que precisa apenas de um atestado de sanidade do animal e o pagamento da taxa correspondente. Somente isso e é um Deus nos acuda. pela dificuldade. Imaginem os Senhores, Cabos eleitorais, funcionários de prefeituras, lidando com projetos do agronegócio, que dependem de conhecimentos específicos para serem companhados e fiscalizados.
A iniciativa seria boa, se não fosse a continuidade do Neo Liberalismo, ou seja a ausência do estado O que o produtor precisa é de mais eficiência dos serviços públicos e não de burocracias, que atrapalham suas atividades.
LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA

CANTAGALO - SÃO PAULO - FRIGORÍFICOS

EM 23/06/2010

Infelizmente nunca se pensa naquele que é a principal estrala da festa, o consumidor. Preços, Poderes, e o consumidor onde fica nisso tudo?? quem vai garantir a origem destes produtos? quem vai realmente fiscalizar?
Um país que consome mais de 70% de alimentos sem a devida fiscalização? que frauda, que burla...que é conivente com uma série de falhas. Imaginar que teremos fiscais suficientes para isso é engano. Se o govrerno fedederal, que tem as melhores remunerações não consegue completar seu quadro, imaginem estados e municípios. Onde encontrarão profissionais para suprir esta demanda? Será mais um problema para os sistemas de fiscalização...

E caro produtor, equivalência de critérios sempre será da esfera federal para baixo, menos que isso é colocar todos os avanços na área de segurança alimentar por água abaixo. Pior é abrir espaço para uma oficialização da clandestinidade.

Não é desta forma que o governo ajudará a crescer o pequeno produtor. É reduzindo carga tributária, financiando entidades para qualificar profissionais e produtores, impondo-se diante das grandes empresas e não fazendo de conta apenas...é preciso deixar de lado os interesses e próprios e apenas pensarmos como consumidores, antes que tenhamos um produto deste em nossas mesas e venhamos a descobrir por meios nada agradáveis que sua origem é duvidosa, mesmo que ele tenha um carimbo do lado!!!
DANIEL HENRIQUE KREUTZ

LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL

EM 23/06/2010

Muito boa iniciativa do governo, espero que se tenha uma fiscalização eficiente por orgãos municipais, o que me deixa preocupado, pois muitas veses faltam conhecimentos técnicos específicos aos fiscais, quanto a qualidade e sanidade do produto, e que seja pago um preço mais justo ao produtor. Tendo assim um produto de qualidade a um preço justo de compra, e preço justo pago aos produtores, que a anos sofrem com o preço do leite, onde as políticas públicas deixam a desejar, pois se aumenta o preço do litro 10% os insumos aumentam 20%, é uma analogia, que deve ser reanalizada pelos orgãos públicos.
WALTER JARK FLHO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 23/06/2010

Gostaria de saber o que significa a equivalência dos 3 serviços. Aqui no Paraná temos o SIM o SIP e o SIF. As exigências dos 3 será igual ? Se o critério for que a equivalência terá como base o SIF os pequenos produtores não terão a mínima chance. Portanto , a medida vai ter o efeito contrário do que o previsto.
Gostaria de melhor explicação.
Walter
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO

CATOLÉ DO ROCHA - PARAIBA - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 23/06/2010

Eu ficaria mais a vontade para dar minha opinião se já tivesse acesso ao Decreto, mais acredito que o Presidente está tirando mais um gargalo da agroindústria familiar.
RICARDO NASCIMENTO TAVEIROS

SERRANA - SÃO PAULO - VAREJO

EM 22/06/2010

O Brasil não tem estrutura e muito menos profissionais em número suficiente para esse tipo de trabalho.alias,e quem tem sif??alem de pagar mais impostos tambem segue uma série de normas .será que os estados e municípios fiscalizarão corretamente? quem garantirá a qualidade dos alimentos que vamos ingerir? reclamar para quem no caso de algum problema? sinto muito sr.luis inácio lula da silva ,mas trata-se de uma política eleitoreira de quem tem ânsia de continuar com a sua turma eternamente no poder!
CLAUDIO BUFULIN

SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/06/2010

Não sei se minha primeira carta ja foi ou sera publicada, mas reafirmo que a unica maneira da agricultura familiar sair das mãos do monopolio do leite e qualquer outro derivado de origem animal, é a modificação das leis que impedem o desenvolvimento das pequenas industrias ou industrias familiares que de fato possuem a produção basica ou de materia prima em suas mãos.
Se faz necessario entender que quem tem a materia prima nas mão não manda nada naquilo que produz. É um simples e mero espectador, um visualizador dos magnanimos lucros obtidos pelas grandes industrias que lhe pagam miseros centavos pela sua materia prima, com todos os custos que sobrecarregam estes meros produtores.
Com certeza havera, grande embate sobre este assunto.
Mas tambem com certeza, os mais poderosos e donos do mercado nacional não deixarão de dar suas estupidas opiniões, tentanto manter em suas mãos os pobres produtores rurais, que por exemplo entregam leite aos laticinios com media de 45 dias para receber o que eles querem pagar, mas não dininuem tambem os preços dos insumos utilizados na produção, é lucro sobre lucro.
Fico indignado com as opiniões acima, pois a mão de obra da agricultura familiar é bem mais qualificada que a dos Doutores que ficam em escritórios pomposos com ar condicionado, secretárias etc, etc e nunca viram sequer uma vaca, porco ou boi,
não teem ideia do que se gasta para produzir um quilo disto ou daquilo e ainda querem combater a liberdade de cada umj ou grupo, associação ou cooperativa de pequenos produtores terem a oportunidade de concorrem com os grandes diretamente em um mercado que quer alem da qualidade preço justo, honesto, com compromisso social o que não ha hoje.
Basta ver que o leite esta sendo pago em minha região a Cr$ 0,75 o litro gelado a 3 graus C e o leite longa vida da mesma empresa vendido no mercado local a Cr$ 1,85 o litro.
Sera que os produtores nunca vão poder ter a oportunidade de colocar seu produto no mercado com preço honesto e justo?
Amigos, quem for inteligente, com certeza apoiara ate as ultimas esta nova iniciativa do governo LULA que mais uma vez demonstra que a honestidade em todos os setores deve estar acima de tudo.
Obrigado
CLAUDIO BUFULIN

SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 22/06/2010

Ao Sr Marcelo Vasconcelos e Sr. Fabio, a mão de obra qualificada lidar com produtos de origem animal ou vegetal sera como nas grandes industrias deste pais que manda no comercio de tudo que é produzido, com uma grande vantagem, o agricultor familiar tem a humildade de procurar recursos e cursos qualificativos como por exemplo os fornecidos pelo SEBRAE e muitas universidades ao contrario das grandes industrias que simplismente um trabalhador ensina o outro a trabalhar e fica por isto mesmo.
DANTE GNECCO ZANINI

VILA VELHA - ESPÍRITO SANTO

EM 22/06/2010

sou a favor desta unificação, desde que ocorra uma padronização das exigências estabelecidas pelos orgãos competentes de fiscalização, onde todos (SIF/SIE/SIM) terão que entrar em um concenso para melhoria da cadeia alimenticia como um todo. Sem qualquer favorecimento aos menos estruturados ou qualificados...
MARCELO VASCONCELOS SANTANA

SANTA FÉ DO SUL - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 22/06/2010

Concordo com o Sr. Fábio e acrescento que em muitas situações os cargos de fiscais municipais são preenchidos sem pessoal qualificado, principalmente nas chefias. Estamos falando de segurança alimentar, assunto que deve ser tratado com a máxima responsabilidade.
ANTONIO BENEDITO ANGELO

NOVA ODESSA - SÃO PAULO - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 22/06/2010

Foi uma das melhores decisões do governo federal para com a agricultura familiar. Parabéns aos técncicos e lideranças que trabalharam neste processo, pois assim torna possivel a agregação de capital social, valor e inserção desses produtos ao mercado. E assim põe fim as enormes burocracias, custos e tantas dificuldades para instalar agroindustrias e processamentos a esta categoria de produtores e técnicos que também sabem gerar produtos saudaveis e nobres.