Redução de ICMS para produtores capixabas

A Cooperativa de Laticínios Selita recebeu, no último dia 28, o Governador do Estado, Paulo Hartung, o Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura, e Pesca, Ricardo Ferraço, dentre várias outras autoridades, para presenciarem a assinatura do decreto que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o leite.

Antes da assinatura desse decreto, o ICMS cobrado dos laticínios era de 17%, porém com os créditos de 10% concedidos pelo governo estadual, o valor final de imposto pago pelos laticínios ficava em 7%.

Apesar desse crédito de 10%, os laticínios capixabas estavam em desvantagem em comparação aos laticínios de estados vizinhos, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Isso porque os laticínios desses estados teoricamente deveriam pagar uma cota de cerca de 12% sobre o produto vendido no Espírito Santo. No entanto, os governos estaduais locais concedem aos mesmos créditos de 11%, o que resulta no pagamento de apenas 1% de ICMS.

Essa situação favorecia a venda de leite cru do Espírito Santo a laticínios e cooperativas de fora do estado. Assim, o leite voltava na forma processada, gerando maior valor agregado, emprego fora do estado e criando uma concorrência desleal, prejudicando os laticínios e o emprego local.

A secretaria da agricultura do Espírito Santo, reconhecendo a assimetria com os estados da região sudeste, publicou, em 31 de agosto um decreto que concede aos laticínios capixabas créditos de mais 7% sobre o ICMS que incide sobre a compra de leite internamente, o que resulta na isenção do pagamento do imposto pelos laticínios locais, buscando igualdade e condições de competição com as concorrentes de outros estados. A cota de outros estados permaneceu inalterada.

É importante ressaltar que o crédito é dado ao laticínio na compra de leite dos produtores. Isso favorece a compra interna de leite no estado, gerando maior poder com relação aos outros estados que vinham de fora comprar o leite no Espírito Santo.

Com essa ação, espera-se que os pequenos produtores locais (cerca de 80% dos produtores do estado) sejam beneficiados, especialmente neste momento de crise pelo qual os produtores estão passando, com reduções de preços chegando a R$ 0,12.

Segundo a assessoria de imprensa do Governo estadual, a redução do ICMS deve melhorar a remuneração do produtor de leite; incentivar a expansão do setor, com a modernização e a geração de empregos; estimular a diversificação de produtos; além de desestimular a comercialização informal.

A medida deve beneficiar mais de 16 mil produtores, principalmente na região da bacia do rio Itapemirim, no sul do Espírito Santo, gerando mais competitividade para o setor leiteiro capixaba. O setor abrange, aproximadamente, 30 mil empregos diretos no meio rural.

A produção diária de leite no Estado é de um milhão de litros e o rebanho leiteiro está estimado em cerca de 350 mil vacas. Do total produzido pelo setor leiteiro 75% são de pequenas propriedades com produção diária de até 100 litros.

Segundo o secretário de agricultura, Ricardo Ferraço, a iniciativa talvez não atinja diretamente o consumidor, porque a intenção é que o produtor consiga maior poder aquisitivo e competitividade no mercado nacional.

Fonte: Gazeta OnLine/ES e Folha OnLine/ES e Equipe MilkPoint