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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3479/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que exige a inserção de um selo de alerta na embalagem dos produtos de origem animal e de seus derivados. O selo deverá identificar essas substâncias de maneira expressa, clara e visível ("este alimento contém mel", por exemplo). O objetivo é tornar a informação acessível aos consumidores que não ingerem esses produtos, como os vegetarianos.
A aprovação do texto é sugerida pelo relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ele apresentou substitutivo que também exige a exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos de origem animal. A regra está prevista no Projeto de Lei 5158/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), que tramita em conjunto com o PL 3479/04.
A comissão reúne-se a partir das 10 horas, no plenário 6.
Fonte: Agência Câmara, adaptado por Equipe MilkPoint
