Programa do Leite terá controle via internet

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizará nos próximos dias um novo sistema que vai permitir um controle mais rigoroso da execução do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite.

O Aplicativo da Gestão Integrada do Programa do Leite (AGIL) fornecerá, em tempo real, informações sobre o volume de recursos aplicados, a relação das usinas de leite que participam do programa, agricultores familiares, beneficiários e municípios onde ele está implantado. Cada governo estadual receberá uma senha para o cadastramento dos dados relativos ao programa. A partir do recebimento da senha, o acesso será liberado no site www.mds.gov.br

O AGIL é dividido em dois módulos de acesso: um para utilização do estado e outro voltado para laticínios e usinas. O módulo destinado ao uso dos estados contém cadastros de laticínios, pontos de distribuição, beneficiários, valores das contrapartidas estaduais e um link específico para habilitação dos dados informados pelas usinas e laticínios referentes ao cadastro de produtores.

O módulo dos laticínios e usinas dá acesso ao cadastro de produtores e do volume de leite produzido e distribuído. Há também um item específico que permite o fechamento do período. Toda operação do módulo utilizado pelos laticínios e usinas só poderá acontecer após aprovação dos estados.

Os estados devem fazer o cadastramento dos beneficiários (crianças, nutrizes, idosos e grávidas que recebem um litro de leite por dia) no novo sistema, incluindo nome, endereço, renda da família, data de ingresso no programa, além do número de identificação social (NIS). O NIS corresponde ao número que identifica, no cadastro único do Governo Federal, beneficiários ou possíveis beneficiários de ações sociais.

Caberá aos governos estaduais também a responsabilidade de habilitar o agricultor familiar no Programa do Leite. Os laticínios e as usinas fazem o cadastramento do pequeno produtor, informando os números de CPF e da inscrição no DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O DAP é um documento certificando que o produtor rural é um agricultor familiar reconhecido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PRONAF/MDA). O estado, por sua vez, terá a responsabilidade de validar estas informações enviadas pelos laticínios e usinas.

O diretor de Gestão Integrada da Política da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Luís Anselmo Pereira de Souza, esclarece que o AGIL tornará a ação do programa mais rápida. Com ele será possível padronizar todas as informações e ter maior controle sobre a produção e distribuição de leite. "Também será possível cruzar dados e verificar, por exemplo, quantos beneficiários do programa estão no Bolsa Família", ressalta Souza.

Os estados terão até 45 dias, a partir do recebimento da senha, para inserir todas as informações no sistema. Além do Governo Federal, dos governos estaduais e dos laticínios, o AGIL poderá ser consultado na Internet por todos os interessados, depois que os governos estaduais inserirem os dados. Mais informações podem ser obtidas pelo 08007072003.

Programa do leite

É uma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) do MDS. O agricultor familiar pode vender leite ao Governo Federal até R$ 2,5 mil a cada semestre, sem licitação. Desde o início do programa, em 2003, o Fome Zero já destinou R$ 180 milhões ao programa.

Fonte: MDS (por Maria Clara Guaraldo), adaptado por Equipe MilkPoint