Produtores de leite pedem audiência pública em SP

A Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo (Leite São Paulo) está solicitando uma audiência pública para pedir que a Comissão de Agricultura analise a Lei Estadual n^o 11.977 de São Paulo, promulgada em 25/08/2005, instituindo o "Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo". A lei, segundo profissionais da área, pode prejudicar a pecuária e a indústria de laticínios paulista (leia mais sobre o assunto clicando aqui).

Os produtores pedem que a comissão tome as medidas possíveis para evitar maior prejuízo à pecuária de leite do Estado. Os produtores levantam a possibilidade de recurso jurídico caso seja cabível pelo fato da lei não ter passado pela Comissão de Agricultura da Assembléia. Para o presidente da Leite São Paulo, Marcello de Moura Campos Filho, outra vertente para a atuação seria na regulamentação da lei.

Além disso, Moura Campos solicitará também que a Comissão de Agricultura estude a possibilidade de desenvolver um projeto de lei para favorecer o desenvolvimento e proteger a pecuária e a indústria de leite paulista de concorrência desleal.

Na última sexta-feira (23), a deputada Beth Sahão entrou com o pedido das duas audiências. O resultado da aprovação das mesmas deve sair amanhã à tarde.

Fonte: Equipe MilkPoint