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Prioridades para Hong Kong

POR MARCOS SAWAYA JANK

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 07/12/2005

4 MIN DE LEITURA

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Hong Kong vai sediar a 6a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir da próxima semana. Ministros de 150 países vão se reunir para tentar fechar a etapa das modalidades da Rodada de Doha, lançada na 4a Ministerial em 2001, no Catar. Centenas de técnicos de governos e organizações internacionais, ONGs, jornalistas e estudiosos do comércio estarão acompanhando a reunião naquela cidade.

A agricultura é a "locomotiva" do processo negociador. Se ela não se mover, os demais "vagões" da negociação (bens manufaturados, serviços e regras de comércio) não avançam. As propostas apresentadas pelos principais países e coalizões - EUA, União Européia (UE), G-20, G-10 - para tratamento e cortes de tarifas agrícolas e industriais e subsídios agrícolas ainda estão bem distantes do consenso e repletas de lacunas. Neste momento há um temor generalizado de que não se avance muito em Hong Kong e que a pressa em fechar a rodada até o final de 2006 possa comprometer o ambicioso Mandato de Doha.

Como sempre, o diabo mora nos detalhes. O sistema multilateral de comércio tem sido pródigo em criar exceções. Somente no tema da agricultura há cerca de 20 subtemas em pauta, sendo a maior parte deles exceções e escapes a uma liberalização ampla e profunda.

Como líder do G-20, o Brasil ocupa hoje uma posição central nas negociações agrícolas e tem grande responsabilidade pelos resultados finais da rodada. Neste momento, entendo que os principais temas de interesse do Brasil em Hong Kong são:

1- Acesso a mercados - Muito se tem falado sobre um "paralelismo" entre o corte médio nas tarifas consolidadas da agricultura e da indústria manufatureira, no sentido de que o primeiro não deveria ser inferior ao segundo. Há dois problemas nessa matéria.

O primeiro é que, enquanto a negociação de bens industriais se centra basicamente nos cortes das tarifas, no caso da agricultura a negociação envolve, além dos cortes, o tema fundamental da redução efetiva dos subsídios domésticos e de exportação.

Segundo, que cortes médios podem não significar grande coisa, já que, ao contrário dos bens industriais, a distribuição das tarifas agrícolas é profundamente assimétrica. Ocorre que, se os produtos agropecuários de interesse do Brasil forem classificados como 'sensíveis' pelos países, algo que infelizmente tende a ocorrer, o corte médio pode resultar em ganhos inexpressivos, caso prevaleça um tratamento como o que foi proposto pela UE.

Estudo recente do Banco Mundial mostra que a possibilidade de selecionar mais que 1% das linhas tarifárias da agricultura como 'sensíveis' já seria suficiente para anular até 75% dos ganhos globais de comércio neste setor. Portanto, a prioridade da negociação de acesso aos mercados agrícolas é o tratamento que será conferido aos produtos 'sensíveis'. Ou seja, no caso da agricultura, o tratamento das exceções é mais importante do que as regras gerais de corte.

2- Subsídios agrícolas - Há amplo consenso no Brasil de que os subsídios agrícolas domésticos são o tema central da Rodada de Doha. Isso porque a OMC é o único fórum capaz de disciplinar e cortar, de fato, os subsídios aplicados pelos países desenvolvidos - UE e EUA à frente -, gerando reformas efetivas, e não meras acomodações das políticas atuais.

Vale lembrar que acesso a mercados sempre poderá ser obtido por meio de acordos regionais e bilaterais, com países desenvolvidos e em desenvolvimento. Sabe-se que um corte médio de 60% nos subsídios totais distorcivos consolidados seria irrelevante, já que o apoio dado pela UE, pelos EUA e pelo Japão aos seus agricultores se situa hoje abaixo desse nível de corte.

Aqui, novamente, o diabo mora nas "exceções": EUA e UE querem modificar a chamada caixa azul, um escape ignóbil para subsídios 'menos distorcivos' que poderia acomodar o status quo de suas políticas agrícolas.

3- Subsídios x Acesso - Ainda que os subsídios agrícolas devam estar no núcleo mais central das prioridades dos nossos negociadores, acredito que não podemos ser menos ambiciosos em acesso aos mercados do agronegócio.

Primeiro, porque a mecânica dos três pilares da agricultura torna extremamente difícil obter cortes concretos em subsídios se não forem feitas concessões em acesso por parte dos países mais protecionistas - Europa, Japão, Índia e tantos outros países.

Segundo, porque os assuntos que estão sendo negociados no pilar de acesso agrícola são fundamentais para as indústrias brasileiras de moagem de soja, carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, laranja, fumo, café solúvel e lácteos. É certo que a maioria desses produtos vai acabar sendo classificada como 'sensível' pelos países ricos, o que, na prática, significará cortes menores e acesso por meio de cotas de importação.

Ainda assim, o G-20 propõe, entre outros, a fixação de cotas compensatórias de 355 mil toneladas de carne bovina, 380 mil toneladas de carne de frango e 870 mil toneladas de açúcar. Pela proposta da UE seriam, na melhor das hipóteses, 38, 36 e 270 mil toneladas, respectivamente.

Portanto, não se trata de priorizar subsídios ou acesso, mas sim subsídios e acesso, enfatizando principalmente o tratamento que será dado à caixa azul e aos produtos classificados como 'sensíveis'.

Enfim, nas últimas duas décadas, diversas reuniões ministeriais do sistema GATT-OMC fracassaram rotundamente: Montreal (1988), Bruxelas (1990), Seattle (1999) e Cancún (2003). Mas o sistema acaba avançando, cedo ou tarde.

Hoje o Brasil é um player central nestas negociações, com coordenação interna e profundo conhecimento técnico de cada item da agenda. O G-20 tem atuado de forma pragmática, na busca pela difícil construção de consensos.

Se a locomotiva agrícola não deslizar para valer nos trilhos corretos, não há como empurrar os demais vagões da negociação. Neste caso, parece-me cada vez mais claro que é melhor nenhum acordo do que um mau acordo em Hong Kong.

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