Prazo se esgota e "MP do Bem" pode caducar

A "MP do Bem", projeto que beneficia investimentos a vários setores com a redução de tributos federais, corre sério risco de caducar na próxima quinta-feira, quando se esgota o prazo para tramitação no Congresso. Com isso, todos os incentivos previstos no texto original perderiam efeito e o governo não poderia publicar nova medida provisória nos mesmos termos.
Leite em pó integral e desnatado, bem como seis tipos de queijo, estão entre os produtos que se beneficiariam com artigos da "MP do Bem". Para esses produtos, o texto prevê isenção do PIS e Cofins, o que desonaria os produtos em 9,25%.

O governo, porém, ainda acredita que o texto poderá ser votado hoje. Os articuladores correm contra o tempo principalmente porque a próxima semana tem um feriado na quarta-feira, o que significa um Congresso esvaziado.

"Eu acredito que o senso de responsabilidade e compromisso dos parlamentares com o País vai prevalecer, por isso não trabalho com a hipótese de a MP cair", disse ao Estado o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Ele acrescentou que a maior parte dos dispositivos da "MP do Bem" ainda não havia entrado em vigor. Por isso, uma eventual anulação da MP não teria conseqüências práticas. "Se a 'MP do Bem' cair será um caos, uma choradeira", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele acredita, também, que a MP será votada. Nos bastidores do governo, a avaliação é que os parlamentares não vão quer assumir o ônus político de haver inviabilizado uma MP que corta tributos sobre o setor produtivo.

"Para o governo, se essa MP cair, será até um alívio", avaliou o relator do texto na Câmara, deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG). "As alterações do Congresso aumentaram seus custos político e financeiro. "Além disso, o ônus recairá sobre a Câmara, o que seria muito ruim para sua imagem, já afetada pelos escândalos que envolvem parlamentares", afirmou Mattos.

"A MP do Bem" estava a caminho de ser votada na quinta-feira, mas os parlamentares descobriram que o governo havia incluído, discretamente, um dispositivo no texto que adia o pagamento de decisões judiciais de baixo valor nas quais a União sai perdedora. Entre os prejudicados, estão os aposentados. No debate, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), só não trocaram socos porque foram apartados pelos colegas.

Fonte: Estado de São Paulo (por Denise Chrispim Marin), adaptado por Equipe MilkPoint