PR suspende crédito de ICMS para leite de outros estados

O crédito tributário de 5% concedido na compra do leite longa vida de outros estados será suspenso no Paraná. Nos próximos dias será editado um decreto do governador Roberto Requião, regulamentando a medida. A iniciativa atende ao apelo de produtores e indústrias do setor cooperativo do estado, que alegam perdas nas vendas durante negociações com as grandes redes de supermercados.

A justificativa para suspender o benefício tributário decorre das compras maciças do leite longa vida em outros estados, disse o secretário da Fazenda Heron Arzua. Atualmente cerca de 60% do produto disponível nas grandes redes de supermercados vêm de outros estados.''O imposto está gerando um fator de desigualdade no Paraná'', afirmou.

Arzua salientou que essas distorções também podem estar acontecendo com outros produtos incluídos na cesta básica. Por isso vai sugerir ao governador, ampliar o decreto para promover a justiça tributária e estimular as compras das redes varejistas junto aos fornecedores paranaenses.

O leite longa vida comprado em outro estado vêm com crédito presumido de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme tributação praticada nas operações interestaduais. Como o produto está incluído na cesta básica, ele é tributado no Paraná em 7%. Os supermercados recolhem essa alíquota e embolsam os 5% restantes, auferindo um ganho tributário, explicou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Paraná (Sindileite), Wilson Thiesen.

Para comprarem o leite longa vida de fornecedores paranaenses, as redes varejistas pedem um desconto de 5%, denunciou Thiesen. Essa situação gera uma distorção porque o estado perde em recolhimento de impostos na compra do leite de outros estados e os produtores e fornecedores do Paraná perdem competitividade.

O decreto governamental vai elevar a tributação interna do leite longa vida de 7% para 12%, que na prática vai zerar o imposto para o setor varejista. Ou seja, o produto entra no estado com crédito de 12% e a rede varejista vai pagar 12%. Segundo Arzua, o benefício tributário de 5% será transferido para produtores e indústrias paranaenses, à medida que as redes varejistas passarem a comprar dentro do estado.

Para o consumidor nada deve mudar, avisou o secretário da Fazenda. O preço do leite ao consumidor não sofrerá alterações.

Fonte: Folha de Londrina/PR (por Vânia Casado), adaptado por Equipe MilkPoint