PR: projeto de lei iguala alíquota de ICMS do leite

O governador Roberto Requião encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite UHT (Ultra High Temperature) ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros estados, que é de 12%. Até então, a alíquota para venda interna era de 7% em razão do produto fazer parte da cesta-básica.

O projeto de lei atende reivindicação de representantes do setor leiteiro do Paraná, que discutiram a igualdade na tributação das operações de venda interna e externa como forma de aumentar a competitividade no mercado interno, durante encontro com o governador no mês passado.

De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a mudança na tributação faz com que as grandes redes de supermercados optem pela compra do produto paranaense. O secretário ressalta que, como o produto que vem de outros estados tem uma tributação de ICMS maior, as grandes redes de supermercados ficavam com o crédito relativo à diferença de 5%. "Era uma situação que estimulava a compra do leite de fora".

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), Wilson Thiesen, a tributação acabava com a competitividade para as vendas internas. "Isso prejudicava muito os 50 mil produtores de leite do estado. Agora, nossa reivindicação está atendida", avaliou.

Thiessen salientou ainda que a mudança na tributação beneficia o mercado interno ao mesmo tempo em que valoriza o leite paranaense. "O governador Roberto Requião está adotando uma postura para que a população compre o que é produzido no Paraná e de valorização do produtor paranaense", acrescentou.

Fonte: Agência Estadual de Notícias, adaptado por Equipe MilkPoint