PIS/Cofins: Senado aprova alíquota zero para queijos e leite em pó

O Senado aprovou ontem (05/10), o Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2005, conhecido como "MP do Bem", cujo texto inclui a isenção de cobrança das alíquotas do PIS/PASET (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para seis tipos de queijo (mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão) e leite em pó integral e desnatado.

Atualmente os leites dos tipos pasteurizado e UHT (longa vida) são beneficiados com alíquota zero para PIS/COFINS. Juntos, esses produtos representam mais de 70% dos lácteos comercializados no País.

A decisão poderá levar, em breve, a uma redução de 9,25% dos preços, referente às tarifas de PIS/PASEP e Cofins até agora incidente sobre esses produtos. Os ganhos serão obtidos porque na medida em que os preços no varejo caem, mais pessoas têm acesso a produtos lácteos e, conseqüentemente, gera elevação da demanda por leite in natura, havendo repasse dos ganhos ao produtor.

O Senado, porém, não aprovou o pedido de 80% de crédito presumido para todos os outros produtos classificados no capítulo 4 da nomenclatura comum do Mercosul (hoje, o valor é 60%), bem como a isenção de PIS e Cofins para rações, como pleiteava a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que vinha solicitando, também, a inclusão de rações, sal mineral, medicamentos, corretivos e material genético como itens isentos da cobrança das contribuições sociais do PIS/PASEP e Cofins. Segundo a CNA, estes insumos representam quase 50% do custo operacional efetivo, podendo aumentar entre R$ 0,02 a R$ 0,04 o custo de produção de cada litro de leite, dependendo do nível de tecnificação de cada criador.

A MP do Bem deverá agora ser analisada e votada na Câmara dos Deputados, para depois seguir para a Casa Civil da Presidência da República, passando a valer somente após obter a sanção presidencial.


Fonte: Equipe MilkPoint